DECRETO N. 7.795, DE 13 DE ABRIL DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Botucatu, terreno sem benfeitórias, situado naquele município, 
necessário à construção de uma Unidade de Segurança Integrada da Polícia Militar

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Botacutu um terreno sem benfeitorias, com a área de 1954,00 m2 (um mil, novecentos e cincoenta e quatro metros quadrados) situado no município e comarca de Botucatu, necessário a construção de uma Unidade de Seguranga Integrada da PoUcia Militar do Estado, com as medidas e confrontagfies constantes do memorial e pianta anexos ao processo n.º PFE-2.001J70 da Policia Militar do Estado, a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto "A , situado no alinhamento da Rua Gal. Julio M. Salgado, junto as divisas dos terrenos do quartel da 6.a Companhia independente da Policia Militar, desse ponto, seguem no alinhamento da Rua Gal. Julio M. Salgado, numa substancia de 11,00 m (onze metros), até encontrarem o ponto "B"; desse ponte, defletem a direita em angulo reto e seguem dividindo com Alexandrino Cesar Tecchio, MUton Peduti, Antonio Pereira de Souza ou sucessores, numa distancia de 26,00 m (vmte e seis metros), até encontrarem o ponto "C". desse ponto defletem à direita em angulo reto e seguem dividindo com Jose Serafim Nicoleti, ou sucessores, numa distdncia de 5.00m (cinco metros), até encontrarem o ponto "D"; desse ponto defletem à esquerda em angulo reto e seguem confrontando com Jose Serafim Nicoleti, Izabel de Barros, Rui Ribeiro, Dr. Olivio Stersa ou sucessores, numa distancia de 44,00 m (quarenta e quatro metros) até encontrarem o ponto "E", desse ponto defletem d direita em angulo reto e seguem dividido com Oliverio Barbosa. Antonio Maria Roseiro e Dr. Olivio Stersa ou sucessores, numa distancia de 33,0 m (trinta e tres metros), ate" encontrarem o ponto "F". desse ponto defletem d direita em dngulo reto, e seguem dividindo com Antonio Villas Boas, Manuel Martins, Gentil de Castro, Nair Salomdo e Antonio Zorzella, numa distancia de 52,00 m (cincoenta e dois metros). ate encontrarem o ponto "G", desse ponto defletem a direita em dngulo reto, e seguem dividido com o quartel da 6.a Companhia Independente, numa distdncia de 27,00 m (vinte e sete metros), até encontrarem o ponto "H"; desse ponto defletem à esquerda em dngulo reto, e seguem dividido com a mesma Companhia Independente, numa distancia de 18,00 m (dezoito metros), até encontrarem o ponto "A", onde tiveram inicio as divisas."
Artigo 2.º - Este decreto entrard em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Manoel Pedro Pimentel, Secretdrio da Justiga
Publicado na Casa Civil, aos 13 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.795, DE 13 DE ABRIL DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Botucatu, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à construção de uma Unidade de Segurança integrada da Policia Militar

Retificação
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada ..........................................
Onde se lê: constantes dom memorial e planta anexos ao processo PFE-2.001|70 da ....................................................................
Leia-se: constantes do memorial e planta anexas ao processo FPE-2.001|70 da .:..........................................................................
até encontrarem o ponto "E" ...............................................................
Onde se lê: em angulo reto e seguem dividido com Olivério Barbosa
Leia-se: em ângulo reto e seguem dividindo com Oliverio Barbosa
Onde se lê: numa distância de 33,0 m (trinta e três metros) até encontrarem o ponto "F" ............................................................................
Leia-se: numa distância de 33,00 m (trinta e três metros) até encontrarem até encontrarem o ponto "G" ..............................................................
Onde se lê: e seguem dividido com o quartel da 6.ª Companhia Independente .......................
Leia-se: e seguem dividindo com o quartel da 6.ª Companhia Independente até encontrarem o ponto "H" ...............................................................
Onde se lê: seguem dividido com a mesma Companhia Independente
Leia-se: seguem dividindo com a mesma Companhia Independente