DECRETO N. 7.803, DE 13 DE ABRIL DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto
n. 5.863, de 11 de março de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2786, de 21 de maio de 1956,
Decreta
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio
de 1956, a desapropriação das áreas de terreno e
eventuais benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo
Decreto n.º 5863, de 11 de março de 1975, situadas no
Município e Comarca de São Paulo, necessárias
à construção do Anel Ferroviário que liga
Jurubatuba a Mauá e que constam pertencer a João Alves
dos Santos, Manoel Fonseca e outros, José Gualter Machado,
Arnaldo de Souza Santos, Mário Ferreira de Almeida, Adonias
Alves de Souza, Antonio Vieira do Nascimento, Vicente Luiz do
Nascimento, Geraldo Ines de Oliveira e Enéias Luiz Pereira, com
as medidas, limites e confrontações mencionadas nas
plantas e memoriais descritivos constantes do processo a saber:
Área «1» - Planta n. 4206-201 - que consta pertencer
a João Alves dos Santos, com aproximadamente 177,40 m2, partindo
do ponto (A) que dista 66,60m à esquerda da Estaca 56.2 -:-
5,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 31,83m
até o ponto (B) que dista 58,60m à esquerda da Estaca
56,4 -:- 18,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,50m até o ponto (C) que confrontando com Dorothee Sieber Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 31,00m
até o ponto (D) que dista 60,60m à esquerda da Estaca
56.2 -:- 7,00 em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,40m até
o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 22. Área
«2» - Planta n. 4205-201 - que consta pertencer a Manoel
Fonseca e outros, com aproximadamente 236,00m2, partindo do ponto (A)
que dista 55,20m à esquerda da Estaca 56.2 -:- 8,60m em Normal
ao eixo locado, ai segue em reta por 26,50m até o Ponto (B) que
dista 48,40m à esquerda da Estaca 56.4 -:- 16,50m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 9,00m até
o ponto (C) que dista 39,50m à esquerda da Estaca 56.4 -:-
15,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 18,00m
até o ponto (D)
que dista 43,60m à esquerda da Estaca 56.2 -:- 17,60m em Normal ao eixo locado confrontando com a Rua 20;
Aí deflete à direita e segue em curva por 15,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 22.
Área «3» - Planta n. 4208-201 - que consta pertencer
a José Gualter Machado, com aproximadamente 125,00m2, partindo
do ponto (A) que dista 38.00m à esquerda da Estaca 56.4 -:-
19,99m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m
até o ponto (B) que dista 62,90m a esquerda da Estaca 56.6 -:-
4,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 61,80m à esquerda da Estada 56.6 -:- 8,60m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Gabriele Canastrele;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 37,00m à esquerda da Estaca
56.6 -:- 4,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com a Rua 22.
Área «4» - Planta n. 4207-201 - que consta pertencer
a Arnaldo Souza Santos, com aproximadamente 125,00m2, partindo do ponto
(A) que dista 39 40m à esquerda da Estaca 56.4 -:- 15,00m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
ponto (B) que dista 64,20m à esquerda da Estaca 56.4 -:- 18,70m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 62,90m à esquerda da Estaca 56.6 -:- 4,70m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Gabriele Canastrele;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 38,00m à esquerda da Estaca
56.4 -:- 19,99m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o Ponto (A), origem, confrontando com a Rua 20.
Área «5» - Planta n.º 4209|201 - que consta
pertencer a Mário Ferreira de Almeida, com aproximadamente
12,00m2, partindo do ponto (A) que dista 37,00m à esquerda da
Estaca 56.6 + 4,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta
por 25,00m até o ponto (B) que dista 61,80m à esquerda da
Estaca 56.6 + 8,60 em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 60,50m à esquerda da Estaca 56.6 + 9,50m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Gabriele Canastrele;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que
dista 36,00 m à esquerda da Estaca 566 + 13,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem confrontando com a Rua 20.
Área «6» - Planta n.º 4210|201 - que consta
pertencer a Adonias Alves de Souza, com aproximadamente 125,00m2,
partindo do ponto (A) que dista 36,00m à esquerda da Estaca 56.6
+ 13,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m
até o ponto (B) que dista 60,50m à esquerda da Estaca
56.6 + 9,50m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 59,50m à esquerda da Estaca 56.6 + 18,40m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Gabriele Canastrele;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 34,50m à esquerda da Estaca
56.6 + 14,55m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 20. .
Area «7» - Planta n.º 4211|201 - que consta pertencer
a Antonio Vieira do Nascimento, com aproximadamente 125,00m2, partindo
do ponto (A) que dista 34,50m à esquerda da Estaca 56.6 + 14,55m
em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até
o ponto (B) que dista 59,50m à esquerda da Estaca 56.6 + 18,40m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita em reta por 5.00m até o ponto
(C) que dista 58,50m à esquerda da Estaca 56.8 + 3,30m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Gabriele Canastrele;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 35,60m à esquerda da Estaca
56.6 + 19,40 em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 20.
Area «8» - Planta n.º 4212|201 - que consta pertencer
a Vicente Luiz do Nascimento com aproximadamente 125,00m2, partindo do
ponto (A) que dista 32,50m à esquerda da Estaca 56.8 + 4,00m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
ponto (B) que dista 57,40m à esquerda da Estaca 56.8 + 8,00 em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 56,10m à esquerda da Estaca 56.8 + 13,05m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Gabriele Canastrele;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 31,40m a esquerda da Estaca 56.8 +
13,05m em Normal ao eixo locado, confrotando com Dorothee Sieber Arens;
Aí deflete a direita e segue em reta por 5,00m até o
ponto (A), origem, confrontando com a Rua 20. Area «9» -
Planta c. 4213|201 - que consta pertencer a Geraldo Ines de Oliveira,
com aproximadamente 125,00m2, partindo do ponto (A) que dista 31,40m a
esquerda da Estaca 56.8 + 9.05m em Normal ao eixo locado, ai segue em
reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 56,10m a esquerda da
Estaca 56.8 + 13,05m em Normal ao eixo locado, contronlando com
Dorothee S. Arens;
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o
ponto (C) que dista 54,80m à esquerda da Estaca 56.8 + 18,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Gabriele Canastrele;
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o
ponto (D) que dista, 30,00m à esquerda da Estaca 56.8 + 14,00m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Ai deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 20
Área «10» - Planta n. 4214/201 - que consta
pertencer a Enéas Luiz Pereira, com aproximadamente 160,00m2,
partindo do ponto (A) que dista 21,40m à esquerda da Estaca 57.4
+ 13,l5m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 5,00m
até o ponto (B) que dista 26,35m à esquerda da Estaca
57.4 + 14,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 32,10m
até o ponto (C) que dista 20,70m à esquerda da Estaca
57.8 + 4,55m em Normal ao eixo locado, confrontando frontando com
Dorothee S. Arens:
Aí deflete a direita e segue em curva por 5,00m até o
ponto (D) que dista 15,20m à esquerda da Estaca 57.8 + 4,44m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 14;
Aí deflete à direita e segue em reta por 32,10m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 13 de abril de 1976.
PAULO EGYDIC MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 13 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Govenador
DECRETO N. 7.803, DE 13 DE ABRIL DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto n.
5.683, de 11 de março de 1975
Retificação
Artigo 1.º - Área
"I" - Planta n. 4.206|201 ... .................
Onde se lê: Aí deflete
à direita e segue em reta por 6,50m até o ponto (C) que confronta com Dotothee SIEBER arens
Leia-se: Aí deflete à direita e segue em reta por 6,50m
até o ponto (C) que dista 53,40m à esquerda da Estaca
56.4 + 17,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothes
Sieber Arens ...
Área "5" - Planta n 4209|201, que consta pertencer a Mário Ferreira de Alemida ...
Onde se lê: com aproximadamente 12.00m² partindo ...
Leia-se: com aproximadamente 125,00m², partindo...
Ai deflete à direira ... até o ponto (D) ...
Onde se lê: à esquerda da staca 566 + 13,50m.
Leia-se: à esquerda da Estaca 56.. + 13,50.
Área "8" - Planta o 4212Z201 ... que consta pertencer a Vicente Luiz do Nascimento .. até o ponto (B) ...
Onde se lê: à esquerda da Estaca 56.8 + 8,00 ...
Leia-se: à esquerda da Estaca 56.8 + 8,00m...