DECRETO N. 7.822, DE 22 DE ABRIL DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto
n. 5.863, de 11 de março de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio
de 1956, a desapropriação das áreas de terreno e
eventuais benfeitorias consideradas de utilidade pública pelo
Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no
Município e Comarca de São Paulo, necessárias
à construção do Anel Ferroviário que liga
Jurubatuba a Mauá e que constam pertecer a Maria Dias de
Carvalho, Sebastião Perciliano, Severino Cabral da Silva,
Almerindo Pereira de Oliveira, Nelson Novo, Joana de Oliveira Morganti,
Ivo Alves de Almeida, Oscar Pereira e Outro, Cláudio Iachelli e
Luiz Broniassi, com as medidas limites e confrontações
mencionadas nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo
ST-324/76 a saber:
Área «1» - Planta n.º 4015/201 - que consta
pertencer a Maria Dias de Carvalho com aproximadamente 255,00m²,
partindo do ponto (A) que dista 8,50 m à direita da Estaca 60.0
+ 6,70m em Norma ao eixo locado aí segue em reta por 25,00m
até o ponto (B) que dista 0,00m na Estaca 60,2 + 10,40m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Ai deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o
ponto (C) que dista 10,40m à direita da Estaca 60.2 + 14,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «7»;
Ai deflete à direita e segue em curva por 14,14 m até o
ponto (E) que dista 10,50m à direita da Estaca 60.0 + 8,00m em
Norma, ao eixo locado, confrontando com a Rua «4» e Rua
«7»;
Ai deflete à direita e segue em reta por 2,00 m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua «4».
Área «2» - Planta n.º 4016/201 - que consta
pertencer a Sebastião Perciliano, com aproximadamente 250,00 m2,
partindo do ponto (A) que dista 1,00 m a esquerda da Estaca 60.0 + 3,20
m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m áte o
ponto (B) que dista 9,50 m à esquerda da Estaca 60.2 + 6,70 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Ai deflete à direita e segue em reta por 10,00 m até o
ponto (C) que dista 0,00m na Estaca 60.2 + 10,00m em Norma, ao eixo
locado, confron tando com Elie Zahnoul;
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o
ponto (D) que dista 8,30m a direita da Estaca 60.0 + 6,90m em Normal ao
eixo locado,
Ai deflete à direita e segue em reta por 10.00 m até o ponto (A), ori gem, confrontando com Rua «4».
Área «3» - Planta n.º 4018/201 - que consta
pertencer a Severino Ca bral da Silva, com aproximadamente 250,00 m2,
partmdo do ponto (A) que dista 10,50 m a esquerda da Estaca 60.0 + 0,30
m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o
ponto (B) que dista 19,00 m à esquerda da Estaca 62.0 + 3,20 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Ai deflete à direita e segue em reta por 10,00 m até o
ponto (C) que dista 9,50 m à esquerda da Estaca 62.0 + 6,70 m em
Normal ao eixo locado, con frontando com Elie Zahnoul;
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o
ponto (D) que dista 1,40 m à esquerda da Estaca 60.0 + 3,40 m em
Normal ao eixo locado, con frontando com Elie Zahnoul;
Ai deflete à direita e segue em reta por 10,00 m até o ponto (A), ori gem, confrontando com Rua «4».
Área «4» - Planta n.º 4020/201 - que consta
pertencer a Almerindo Pereira de Oliveira, com aproximadamente 250,00
m2, partindo do ponto, (A) que dista 29,50 m à esquerda da
Estaca 59.8 + 13,80 em Normal ao eixo locado, aí se gue em reta
por 25,00 m até o ponto (B) que dista 38,00 m à esquerda
da Estaca 60.0 + 16,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Elie Zahnoul;
Ai deflete à direita e segue em reta por 10,00 m até o
ponto (C) que dista 28,50 m à esquerda da Estaca 60.0 + 19,80 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (D) que dista 19,90 m à esquerda da Estaca
59.8 + 17,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m
até o ponto (A), origem, confrontando com Rua «4».
Área «5» - Planta n.º 4021/201 - que consta
pertencer a Nelson Novo, com aproximadamente 250,00 m2, partindo do
ponto (A) que dista 19,00 m à esquerda da Estaca 60.2 + 3,50 m
em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o
ponto (B) que dista 27,00 m à esquerda da Estaca 60.4 + 6,70 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida «1»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 18,00 m
até o ponto (C) que dist. 18,00 m à esquerda da Estaca
60.4 + 10,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (D) que dista 9,50 m à esquerda da Estaca
60.2 + 7,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m até o ponto (A), origem, confrontando com Elie Zahnoul.
Área «6» - Planta n.º 4022/201 - que consta
pertencer a Joana de Oliveira Morganti, com aproximadamente 250,00 m2,
partindo do ponto (A) que dista 28,30 m à direita da Estaca 60.0
+ 19,90 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m
até o ponto (B) que dista 36,60 m à esquerda da Estaca
60,4 + 3,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m
até o pontp (C) que dista 27,40 m a esquerda da Estaca 60.4 +
6,80 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida
«1»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (D) que dista 19,00 m à esquerda da Estaca
60.2 + 3,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 28,30m até o ponto (A), origem confrontando com Elie Zahnoul.
Área «7» - Planta n.º 4023/201 - que consta
pertencer a Ivo Alves Almeida com aproximadamente 255,00m2, partindo do
ponto (A) que dista 34,50m à direita da Estaca 60.0 + 16,70m em
Normal ao eixo locado, aí segue em curva por 14,14m até o
ponto (B) que dista 24,00m a direita da Estaca 60,2 + 1,60m em Normal
ao eixo locado, confrontando com a Rua «4» e Rua
«7»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 16.00m
até o ponto (C) que dista 19,00m à direita da Estaca 60.2
+ 17,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua
«7»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m
até o ponto (D) que dista 28,80m à direita da Estaca 60.4
+ 0,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25.00m
até o ponto (E) que dista 37,00m à direita da Estaca 60.0
+ 18,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 2,00m até
o ponto (A), origem, confrontando com Rua «4».
Área «8» - Planta n.º 4024/201 - que consta
pertencer a Oscar Ferreira e Outro, com aproximadamente 255,00m2.
partindo do ponto (A) que dista 18,40m a direita da Estaca 60.2 + 17,00m
em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 16,00m até
o ponto (B) que dista 13,00m à direita da Estaca 60.4 + 11.90m
em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «7»;
Aí deflete à direita e segue em curva por 14,14m
até o ponto (C) que dista 19,00m à direita da Estaca 60.6
+ 3,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Avenida
«1» e Rua «7»;
Aí deflete à direta e segue em reta por 2,00m até
o ponto (D) que dista 20.40m a direita da Estaca 60.6 + 4,50m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Avenida «1»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (E) que dista 28,50m à direita da Estaca 60.4
+ 0,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Elie Zahnoul.
Área «9» - Planta n.º 4027/201 - que consta
pertencer a Cláudio Iachelli com aproximadamente 178.00m2,
partindo do ponto (A) que dista 14.50m à esquerda da Estaca 60.6
+ 10.40m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 18,00m
até o ponto (B) que dista 20,50m à esquerda da Estaca
60.8 +7,90m em Normal ao eixo locado confrontando com Elie Zahnoul:
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m
até o ponto (C) que dista 10.00m à esquerda da Estaca
60.8 + 11,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul;
Aí deflete à direita e segue em reta por 9,00m até
o ponto (D) que dista 9,40m à esquerda da Estaca 60.8 + 3,90m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «7»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 14,14m
até o ponto (E) que dista 12,50m à esquerda da Estaca
60.6 + 11,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Avenida
«1» e Rua «7»:
Aí deflete à direita e segue em reta por 2,00m até
o ponto (A), origem confrontando com a Avenida «1».
Área «10» - Planta n.º 4028/201 - que consta
pertencer a Luiz Broniassi, com aproximadamente 147,00m2 partindo do
ponto (A) que dista 30,50m a esquerda da Estaca 60.8 + 4,00m em Normal
ao eixo locado, aí segue em reta por 7.00m até o ponto
(B) que dista 32.50m à esquerda da Estaca 60.8 + 10,50m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul:
Aí deflete à direita e segue em reta por 21,00m
até o ponto (C) que dista 12,50m a esquerda da Estaca 60.8 +
17,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie ZahnoulAí
deflete à direita e segue em reta por 7,00m até o ponto
(D) que dista 10,50m à esquerda da Estaca 60.8 + 11.00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «7»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 21,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Elie Zahnoul.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretátrio dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.822, DE 22 DE ABRIL DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto
n. 5.863, de 11 de março de 1975
Retificação
Artigo 1.º
Área "1" - Planta n.º 4015|201 - que consta pertencer a Maria Dias de Carvalho
Onde se lê:
à direita da Estaca 60.0 + 6,70 m em Norma, ao eixo ocado, aí segue
Leia-se:
à direita da Estaca 60.0 + 6,70 m em Normal ao eixo locado, aì segue
Area "2" - Planta 4016|201 - que consta pertencer a Sebastião Perciliano
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o ponto (D) ....
Onde se lê:
da Estaca 60.0 + 6,90 m em Normal ao eixo locado
Inclua-se:
da Estaca 60.0 + 6,90 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Elie Zahnoul..
Área «4» - Planta n.º 4020|201 - que consta pertencer a Almerindo Pereira de Oliveira
Onde se lê:
a esquerda da Estaca 59.8 + 13,80 em Normal ao eixo locado
Leia-se
à esquerda da Estaca 59,8 + 13,80 m em Normal ao eixo locado ..