DECRETO N. 7.828, DE 22 DE ABRIL DE 1976

Relota cargos e redistribui função

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar n. 93, de 25 de maio de 1974 e artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados e redistribuida, na Secretaria da Justiça, os cargos e função constantes da Relação anexa a este decreto, procedentes da Secretana da Fazenda.
Artigo 2.° - No presente exercício as despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 22 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Péricles Eugênio da Silva Ramos, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Pubicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Go vernador

RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.° DO DECRETO N. 7.828, DE 22 DE ABRIL DE 1976

1 - um cargo de Diretor de Divisão, padrão CD-8-E, ocupado por Mana Luiza de Carvalho Piedade, RG. n.° 197.135;
2 - quatro cargos de Chefe de Seção, padrão 19-E, ocupados por Elza de Almeida Ferraz Sampaio, RG. n.° 1.060.953, Francisco Domingues Filho, RG. n.° 3.592.929, Hilda Angerami Von Poseck, RG, n.° 2.501.282 e Ida de Moraes Farah, RG. n.° 1.051.182;
3 - cinco cargos de Chefe de Seção, padrão 19-D, ocupados por Alayr Veccnia Camargo. RG. n.° 1.390 288, Darcy Mattos Fragoso, RG. n.° 1.448.197, Flavia Landgraf, RG. n.° 4.985.300 Haydee Apparecida Junqueira Nader, RG. n.° 3.873.979 e Vera Leite Prado Freire RG. n.° 4.985 680;
4 - seis cargos vagos, referência 19, decorrentes da aposentadoria de Maria de Lourdes Gineira, Antomo Carlos Montoro de Amorim, Yzette Velho Ayres, Barbara Lina Loschiavo Palombo, Nydia Pillegi, Bartholomeu Rocco;
5 - uma função de Chefe de Seção, «pro labore», atribuido à Seção de Finanças, subordinada à Diretona Administrativa da Procuradoria Fiscal do Estado, de que trata o inciso I do artigo 1.° das Disposições Transitórias do Decreto n. 52.362, de 19 de janeiro de 1970, exercida por Antonio Adhemar Silva, RG. n.° 2.381.354.