Retificação 

DECRETO N. 7.829, DE 22 DE ABRIL DE 1976

                                                                    Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 1026-76 - CAM 567-76 - CAM - 994-75, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos veículos constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e a Estrada de Ferro Campos do Jordão, procederão a baixa dos veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando excluída da relação que faz parte integrante do Decreto 7.254, de 10-12-75, uma Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1962 - chassis B-041 885 - PI - 2236, pertencente à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros, por ter o referido veículo constado duas vezes na mesma relação que acompanha o referido Decreto.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Antonio Erasmo Dias, Secretário de Segurança Pública
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário de Administração
Walter Sidney Fereira Leser, Secretário de Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Marca - Ano - Modelo - Chassis - Pat. - Sec. origem - Coordenadoria
Volkswagen - 69 - Kombi - B9-175839 - 384 - Agricultura Pesq. Agropecuária.
Ford - 73 - Perua - LA2BNJ. 15068 - SI-2138 - Interior Depart. Administr.
Willys - 69 - Ambulância - 89178010003 - 19601 - Saúde Saúde Mental
Chevrolet - 66 - Carro Presos - C143-BGR05766-B -3203- Segurança - Div. Transportes
Chevrolet - 69 - Perua Veraneio - C146JBR10644-P - 0831-DH - Transportes - Autarquia - Depart.
Chevrolet - 69 - Sedan - Opala - 51169JB114578 - 2239 - Administração - Adm. Sup. Sec Sede.
Chevrolet - 69 - Sedan - 5116JB-116538 - 2240 - Administração Adm. Sup. Sec Sede.
Dodge Dart - 72 - Sedan - C-031.425 - X - Agricultura Assist. Técn. Integ.
Willys - 65 - Sedan - 5-1145-12046 - X - Esportes e Turismo - Autarquia - Est. Ferro Campos do Jordão.

DECRETO N. 7.829, DE 22 DE ABRIL DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo

Retificação - D.O. de 24-4-76
Na relação anexa:
Marca - Ano - Modelo - Motor - Chassis -Pat.
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Onde se lê:
Chevrolet - 66 - Carro Presos - C143-BGR05766-B - 3203
Leia-se:
Chevrolet - 66 - Carro Presos - C143-ZBR05766-B - 3203