DECRETO N. 7.830, DE 22 DE ABRIL DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discrimmados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretárias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração Tributária:
Associação Anti-Alcoólica de Fernandópolis - Fernandópolis - SIP - 1782|75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6-8122.00887 - PI - 135.942
Igreja Presbiteriana de Monte Sião - Botucatú - GE - 1837|75 Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - PI - 135956 - chassis 6-812200863.
Pertencente à Secretaria da Promoção Social
Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertãozinho - Sertãozinho GG - 1000-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH - 227.490 - PI - 1025.
Pertencentes a Secretaria da Saúde
Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
APA - Ação Paroquial de Assistência - Santa Rita do Passa Quatro -GG - 999-76 c/ aps. SENA - 520-76 - Perua - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B-9-174032 - PI - AT-31;
Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis" - Itapira - GG 1001-76 c| aps. CAM - 262-76 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis C 146 JBR - 23693B - PI - AT - 30;
Lar Monte de Sião - Pirassununga - SIP - 2533-75 - Perua Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - PI - AT - 26 chassis C 146 JBR 23640B.
Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
Conferência de São Roque da Sociedade de São Vicente de Paulo Buri - GE - 142-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-174057 - PI - 87782;
Sociedade de Beneficência de Pirajú - Pirajú - GG - 1002-76 Pick-up - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - PI - 986 - chassis C 144 JBRO 7828-B.
Coordenadoria de Saúde Mental:
Hospital de Jardinópolis - Jardinópolis - SIP - 366-76 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - PI-704 - chassis - C-146 JBR - 23690-B;
Sociedade Beneficente Lar dos Velhinhos "Nova Jerusalém" - Capital - GG - 586-74 - Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1968 - chassis LA 81 HS - 21877 - PI - 20725.
Pertencente à Casa Civil
Gabinete do Governador:
Instituto dos Cegos Santa Luzia - Araraquara - GE - 4093-75 Perua Vanant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BV - 079468 - PI - 17601.
Artigo 2.° - A Secretaria da segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador