DECRETO N. 7.837, DE 26 DE ABRIL DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Joanópolis, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Centro de Saúde local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Joanópolis, um terreno sem benfeitorias, com a área de 750,00 m2 (setecentos e cincoenta metros quadrados), situado no município de Joanópolis e comarca de Piracaia, necessário à construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 54.654|74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam-se no ponto "0" (localizado no alinhamento da Rua Francisco Wolhers distante 15,60 m (quinze metros e sessenta centímetros), do cruzamento dos alinhamentos desta com a Rua Jorge Honorato Monte Negro); daí seguem confrontando com propriedade de Joaquim Antonio de Lima por uma extensão de 30,00 m (trinta metros) onde atingem o ponto "1"; daí, defletem à direita e seguem confrontando com propriedade de Narciso Romano e outro, por uma extensão de 25,00 m (vinte e cinco metros), onde atingem o ponto "2"; daí, defletem à direita e seguem confrontando com propriedade de Benedito Gonçalves Silveira Bueno, por uma extensão de 30,00 m (trinta metros), onde atingem o ponto "3" (localizado no alinhamento da Rua Francisco Wolhers); daí, defletem à direita e seguem por este alinhamento, por uma extensão de 25,00 m (vinte e cinco metros), onde atingem o ponto "0", início da presente descrição, encerrando este perímetro a área de 750,00 m2 (setecentos e cincoenta metros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 26 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador