DECRETO N. 7.860, DE 28 DE ABRIL DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Associação Mútua Assistencial Evangélica - Olimpia

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE - 3856/75, a doação à Associação Mútua Assistencial Evangélica Olimpia - dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
Pertencente à Secretaria da Fazenda
Delegacia Regional Tributária - DRT - 1-A-4 - Rua Gen. Eugênio de Melo, 89/111 - CAM - 817/75:
1 máquina de calcular Multo - PI - 138.652 - (item 29).
Pertencente à Secretaria da Administração
Coordenadoria da Administração de Pessoal - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado - Rua Maria Paula, 67 - CAM-574/75:
1 máquina de escrever Smith Corona com 120 espaços - n.° de fabricação 5-111278F.13 - PI - 2024 - (item 18).
Pertencentes à Secretaria do Interior
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA - Sede - Rua Matias Aires, 420 - Cj. 11 - CAM - 149/76:
1 máquina de escrever Remington - n.° de fabricação 6163085 - PI - 0495 - (item 3);
1 máquina de escrever Halda - n.° de fabricação 6277768 - PI 0154 - (item 4).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA - proceder a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador