DECRETO N. 7.893, DE 10 DE MAIO DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto n.
5.863, de 11 de março de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta;
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a
desapropriação das áreas de terreno e eventuais
benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto n.
5.863, de 11 de março de 1975, situadas no Município e comarca
de São Paulo, necessárias à construção do
Anel Ferroviario que liga Jurrubatuba a Mauá e que constam
pertencer à João Albino Alves e Outro, José Maria Junior,
Jurandir Silva, Esmeralda Gomes Brandão, Francisco de Souza,
José Alves de Medeiros, Francisco Vitor Nascimento, Joaquim
Hermenegildo Pereira, Igreja Cristã Pentecostal Maravilhas de
Jesus, Celia Dias Balbino, Benedito Helio da Silva e Outros, Hamilton
Ferreira e Ibere Aquilino Ribeiro, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas nas plantas e memoriais
descritivos constantes do processo ST 364|76 a saber:
Área "1" - Planta n. 3762|201 - que consta pertencer a
João Albino Alves e outro, com aproximadamente 250,00m2,
partindo do ponto (A) que dista 8,00m a esquerda da Estaca 31.0 + 1,00m
em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 10,00m até o
ponto (B) que dista 13,20m a esquerda da Estaca 31.0 + 10,00m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Rua "5";
Aí deflete a direita e segue em reta por 25,00m até o
ponto (C) que dista 8,30m à direita da Estaca 31.2 + 3,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Nicolau Zarvos Filho;
Aí deflete a direita e segue em reta por 10,00m até o
ponto (D) que dista 13,60m a direita da Estaca 31.0 + 14,00m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Edmundo Lopes Simões;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com Edmundo Lopes
Simões.
Área "2" - Planta n. 3793|201 - que consta pertencer a
José Maria Junior, com aproximadamente 306,00m2, partindo do
ponto (A) que dista 75,50m a esquerda da Estaca 34.4 + 10.00m em Normal
ao eixo locado, aí segue em reta por 9,83m até o ponto
(B) que dista 82,40m a esquerda da Estaca 34.4 + 17,10m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Alcidino R. Klein;
Aí deflete a direita e segue em reta por 25,00m até o
ponto (C) que dista 65,40m à esquerda da Estaca 34.6 + 16,20m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Alcidino R. Klein;
Aí deflete à direita e segue em curva por 14,05m
até o ponto (D) que dista 54,50m à esquerda da Estaca
34.6 + 5,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "12";
Aí deflete a direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Alcidino R. Klein;
Area «3» - Planta n.º 3826/201 - que consta pertencer
a Jurandir Silva, com aproximadamente 250,00m2, partindo do ponto (A)
que dista 36,50m à esquerda da Estaca 43.4 + 14,00m em Normal ao
eixo locado, ai segue em reta por 10,00m até o ponto (B) que
dista 44,40m à esquerda da Estaca 43.6 + 0,20m em Normal ao eixo
locado, confrontando com José Munhoz Bonilha;
Ai deflete a direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (C)
que dista 28,50m à esquerda da Estaca 43.8 + 19,60m em Normal ao
eixo locado, confrontando com José Munhoz Bonilha;
Ai deflete a direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que
dista 20,80m a esquerda da Estaca 43.6 + 13,60m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Rua Dália;
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o
ponto (A), origem, confrontando com José Munhoz Bonilha.
Area «4» - Planta n.º 4304/201 que consta pertencer a
Esmeralda Gomes Brandão, com aproximadamente 555,00m2, partindo
do ponto (A) que dista 26,60m a esquerda da Estaca 48.0 + 18,50m em
Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 31,50m até o ponto (B) que
dista 45,00m a esquerda da Estaca 48.4 + 3,00m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Itatinga S.A.;
Ai deflete a direita e segue em reta por 14,00m até o ponto (C)
que dista 37.00m à esquerda da Estaca 48.4 + 14,45m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Itatinga S.A.;
Ai deflete à direita e segue em reta por 30,00m até o
ponto (D) que dista 12,90m a esquerda da Estaca 48.2 + 17,20m em Normal
ao eixo locado, confrontando com a Rua Apiares:
Ai deflete à direita e segue em reta por 23,00m até o ponto (A), origem, confrontando com CEASPA.
Area «5» - Planta n.º 4314/201 - que consta pertencer
a Francisco de Souza, com aproximadamente 250,00m2, partindo do ponto
(A) que dista 31,50m à direita da Estaca 49.6 + 6,00m em Normal
ao eixo locado, ai segue em reta por 25.00m at o ponto (B) que dista
10,00m à direita da Estaca 49,6 + 18,50m em Normal ao eixo
locado, confrontando com CEASPA;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m
até o ponto (C) que dista 15,20m à direita da Estaca 49.8
+ 7,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 18;
Aí deflete a direita e segue em reta por 25,00m até o
ponto (D) que dista 36,50m à direita da Estaca 49.6 + 13,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com CEASPA;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponte (A), origem, confrontando com CEASPA.
Area «6» - Planta n.º 4293/201 - que consta pertencer
a José Alves de Medeiros, com aproximadamente 268,00m2, partindo
do ponto (A) que dista 63.00m a esquerda da Estaca 53.6 + 17,50m em
Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 22,00m até o ponto
(B) que dista 64,00m à esquerda da Estaca 53.8 + 19,99m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete a direita e segue em reta por 10,00m até o
ponto (C) que dista 51,90m à esquerda da Estaca 54.0 + 0,50m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 22,50m
até o ponto (D) que dista 51,00m à esquerda da Estaca
53.6 + 18,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 12,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com a Avenida Nossa
Senhora da Conceição.
Area «7» - Planta n.º 4294|201 - que consta pertencer
a Francisco Vitor Nascimento, com aproximadamente 299,50m2, partindo do
ponto (A), que dista 40,00m à esquerda da Estaca 54.0 + 1,10m em
Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 22,00m até o ponto
(B) que dista 41,00m à esquerda da Estaca 54.2 + 3,00m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
A) deflete à esquerda e segue em reta por 12,00m
até o ponto (C) que dista 29,00m à esquerda da Estaca
54.2 + 3,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«16»;
Aí deflete à direita e segue em curva por 6,00m
até o ponto (D) que dista 24.00m à esquerda da Estaca
54.2 + 3,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«16»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (E) que dista 31,00m à esquerda da Estaca
54.0 + 1,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Viela
«5»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 8.01m até
o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «8» - Planta n.º 4295|201 - que consta pertencer
a Joaquim Hermenegildo Pereira, com aproximadamente 258,50m2, partindo
do ponto (A) que dista 12,00m à direita da Estaca 53.4 + 17,50m
em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 11,00m até
o ponto (B) que dista 5,60m à direita da Estaca 53.6 + 5,90m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (C) que dista 25,40m à direita da Estaca 53.8
+ 2,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Derothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m
até o ponto (D) que dista 39,30m à direita da Estaca 53.6
+ 13,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«15»;
A) deflete à direita e segue em reta por 23,50m até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «9» - Planta n.º 4297|201 - que consta pertencer
a Igreja Cristã Pentecostal Maravilhas de Jesus, com
aproximadamente 258,50m2, partindo do ponto (A) que dista 20,00m
à direita da Estaca 53.4 + 9,30m en Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 11,00m até o ponto (B) que dista
12,90m à direita da Estaca 53.4 + 17,50m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (C) que dista 30,41m à direita da Estaca 53.6
+ 13,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m
até o ponto (D) que dista 37,80m à direita da Estaca 53.6
+ 5,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«15»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «10» - Planta n.º 4298|201 - que consta
pertencer a Célia Dias Balbino, com aproximadamente 262,75m2,
partindo do ponto (A) que dista 41,80m à direita da Estaca 53.2
+ 4,40m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 11,00m
até o ponto (B) que dista 34,50m à direita da Estaca 53.2
+ 12,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens:
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,75m
até o ponto (O) que dista 52,00m à direita da Estaca 53.4
+ 8,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11.0m até
o ponto (D) que dista 59,20m à direita da Estaca 53.4 + 0,60m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «15»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 24,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «11» - Planta n.º 3903-201 - que consta
pertencer a Benedito Hélio da Silva e Outros, com
aproximadamente 440,75m2, partindo do ponto (A) que dista 15,60m
à esquerda da Estaca 53.8 + 11,00m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 13,00m até o ponto (B) que dista
16,20m à esquerda da Estaca 54.0 + 2,90m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 24,00m
até o ponto (C) que dista 19,80 à esquerda da Estaca 54.2
+ 2,90m. em Normal ao eixo locado, confrontando com a Viela
«5»;
Aí deflete à direita e segue em curva por 9,20m
até o ponto (D) que dista 9,60m à esquerda da Estaca 54.0
+ 19,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«15» e a Rua «16»;
Aí deflete a direita e segue em reta por 14,00m até o
ponto (E) que dista 1,60m à direita da Estaca 54.0 + 7,20m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «15»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens,
Area «12» - Planta n.º 3904-201 - que consta pertencer
a Hamilton Ferreira, com aproximadamente 258,50m2, partindo do ponto
(A) que dista 1,50m à esquerda da Estaca 53.6 + 14,10m em Normal
ao eixo locado, aí segue em reta por 11,00m até o ponto
(B) que dista 8,70m à esquerda da Estaca 53.8 + 2,60m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (C) que dista 9,00m à esquerda da Estaca 53.8
+ 18,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m
até o ponto (D) que dista 11,10m à direita da Estaca 53.8
+ 10,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«15»:
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «13» - Planta n.º 3905-201 - que consta
pertencer a Iberê Aquilino Ribeiro, com aproximadamente 259,82m2,
partindo do ponto (A) que dista 27,30m à direita da Estaca 53.4
+ 1,00m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 11,00m até o ponto (B) que dista
20,00m à direita da Estaca 53.4 + 9,20m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50m
até o ponto (C) que dista 37,60m à direita da Estaca 53.6
+ 5,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m
até o ponto (D) que dista 44,80m à direita da Estaca 53.4
+ 17,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«15»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,75m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Vitorio Moro, Respondendo pelo expediente da Secretaria dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 10 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador