DECRETO N. 7.894, DE 10 DE MAIO DE 1976

Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens imóveis considerados de utiiidade pública pelo
Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os efeitos do Artigo 15, do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a desapropriação das àreas de terreno no e eventuais benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no Município e Comarca de São Paulo, necessárias à construção do Anel Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá e que constam pertencer a Waldemar Teruel, Benedito José da Silva, Hélio Takashi Onuma, Aparecido Moreira de Godoy, Walter dos Reis, Ovídio Siqueira. José Vieira Macedo, José Carlos Mariano, Darcy Paulo Groggia, Juventino Pereira Maciel, Sebastião Gonçalves Rodrigues e Mustafá Ahmad El Orra, com as medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo ST 365-76 a saber:
Area «1» - Planta n.º 4039-201 - que consta pertencer a Waldemar Teruel, com aproximadamente 150,00m2, partindo do ponto (A) que dista 20,00m à esquerda da Estaca 62.4 + 10,60m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 44,10m à esquerda da Estaca 62.4 + 17,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Ai deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (C) que dista 43,00m à esquerda da Estaca 62.6 + 2,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «4»;
Ai deflete a direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 18,90m à esquerda da Estaca 62.4 + 16,49m em Normal ao eixo locado, confrontandocom Tettsuji Tachibana;
Ai deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Tettsuji Tachibana.
Área «2» - Pianta n.º 4040-201 - que consta pertencer a Benedito José da Silva com aproximadamente 150,00m2, partindo do ponto (A) que dista 17 50m à esquerda da Estaca 62.6 + 2,40m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 41,00m à esquerda da Estaca 62.6 + 8,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Ai deflete a direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (C) que dista 40,00m à esquerda da Estaca 62.6 + 14,55m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «4»;
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 16,00m à esquerda da Estaca 62.6 + 8,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Ai deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (A), ongem, confrontando com Tettsuji Tachibana.
Area «3» - Pianta n.º 4041/201 - que consta pertencer a Hélio Takashi Onume, com aproximadamente 150,00 m2, partindo do ponto (A) que dista 18,90 m à esquerda da Estaca 62.4 + 16,49 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o ponto (B) que dista 43,00 m à esquerda da Estaca 62.6 + 2,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Ai deflete à direita e segue em reta por 6,00 m até o ponto (C) que dista 41,50 m a esquerda da Estaca 62.6 + 8,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «4»;
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o ponto (D) que dista 17,50 m a esquerda da Estaca 62.6 + 2,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Ai deflete a direita e segue em reta por 6,00 m até o pono (A), origem, confrontando com Tettsuji Tachibana.
Área «4» - Pianta n.º 4043/201 - que consta pertencer a Aparecido Moreira de Godoy, com aproximadamente 150,00 m2. partindo do ponto (A) que dista 14.90 m à esquerda da Estaca 62.6 + 14,10 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o ponto (B) que dista 39,00 m a esquerda da Estaca 62.8 + 0,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Ai deflete à direita e segue em reta por 6,00 m atá o ponto (C) que dista 37,50 m à esquerda da Estaca 62.8 + 6,45 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «4»;
Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o ponto (D) que dista 13,45 m à esquerda da Estaca 62.8 + 0,00 ni em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Ai deflete à direita e segue em reta por 6,00 m até o ponto (A), origem, confrontande com Tettsuji Tachibana.
Area «5» - Planta n.º 4044/201 - que consta pertencer a Walter dos Reis, com aproximadamente 300,00 m2, partindo do ponto (A) que dista 2,50 m à esquerda da Estaca 62.0 + 14,90 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o ponto (B) que dista 26,90 m à esquerda da Estaca 62.2 + 1,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;.
Ai deflete à direita e segue em reta por 12,00 m até o ponto (C) que dista 24,10 m à esquerda da Estaca, 62.2 + 12,80 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o ponto (D) que dista 0,00 m à esquerda da Estaca 62.2 + 6,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 12,00 m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua «3»;
Área «6» - Planta n.º 4046/201 - que consta pertencer a Ovídio Siqueira, com aproximadamente 150,00 m2, partindo do ponto (A) que dista 0,00 m à esquerda da Estaca 62.2 + 6,50 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m até o ponto (B) que dista 24,10 m a esquerda da Estaca 62.2 + 12,80 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00 m até o ponte (C) que dista 23,00 m à esquerda da Estaca 62.2 + 18,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o ponto (D) que dista 1,40 m à direita da Estaca 62.2 + 12,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00 m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua «3».
Área "7" - Planta n.º 4048/201 - que consta pertencer a José Vieira Macedo com aproximadamente 150,00m2, partindo do ponto (A) que dista 2,50m à direita da Estaca 62,2 + 18,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 21,50m à esquerda da Estaca 62.4 + 4,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (C) que dista 20,00m à esquerda da Estaca 62.4 + 10,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 4,00m à direita da Estaca 62.4 + 4,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (A) origem, confrontando com a Rua "3".
Área "8" - Planta n.º 4045/201 - que consta pertencer a José Carlos Mariano, com aproximadamente 150,00m2, partindo do ponto (A) que dista 1,40m à direita da Estaca 62.2 + 12,40m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 23,00m à esquerda da Estaca 62.2 + 18,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (C) que dista 21,50m à esquerda da Estaca 62.4 + 4,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 2,50m à direita da Estaca 62.2 + 18,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua "3".
Área "9" - Planta n.º 4047/201 - que consta pertencer a Darcy Paulo Groggia, com aproximadamente 150.00m2, partindo do ponto (A) que dista 4,00m à direita da Eistaca 62.4 + 4,20m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 20,00m à esquerda da Estaca 62.4 + 10,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (C) que dista 18,90m à esquerda da Estaca 62.4 + 16,49m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 5,50m à direita da Estaca 62.4 + 10,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua "3".
Área "10" - Planta n.º 4050/20l - que consta pertencer a Juventino Pereira Maciel, com aproximadamente 150,00m2, partindo do ponto (A) que dista 5,50m à direita da ESstaca 62.4 + 10,00m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 18,90m à esquerda da Estaca 62.4 + 16,49m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (C) que dista 17,50m à direita da Estaca 62.6 + 2,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 6,60m à direita da Estaca 62.4 + 15,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana:
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua "3".
Área "11" - Planta n.º 4049-201 - que consta pertencer a Sebastião Gonçalves Rodrigues, com aproximadamente 150,00m2, partindo do ponto (A) que dista 6,60m à direita da Estaca 62.4 + 15,90m em Normal ao eixo locado aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 17,50m à esquerda da Estaca 62.6+2,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6.00m até o ponto (C) que dista 16,00m à esquerda da Estaca 62.6+8,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 8,00m à direita da Estaca 62.6+1,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta par 6,00m até o ponto (A), origem confrontando com a rua "3".
Área "12" - Planta n.º 4051-201 - que consta pertencer a Mustafá Ahmad El Orra, com aproximadamente 300,00m2, partindo do ponto (A) que dista 8,00m à direita da Estaca 62.6+1,90m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista 16,00m à esquerda da Estaca 62.6+8,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 12,00m até o ponto (C) que dista 13.45m à esquerda da Estaca 62.8+0,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 10,60m à direita da Estaca 62.6+13,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Tettsuji Tachibana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 12,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua "3".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Vitório Moro, Respondendo p/ Expediente da Secretaria dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 10 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador