PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969. combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os efeitos do Artigo 15, do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956. a desapropriação das áreas de terreno e eventuais benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no Município e Comarca de São Paulo, necessárias à construção do Anel Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá e que constam pertencer a Henrique Cardoso Ferreira, Humantschuk Roman, joão de Deus Silva Jose Inácio Mendes Gaia, Sebastião Silva. Maria Olimpia Faria, Justino Del Grande. Pavel Stepan Mosichkine, Espólio de Aristides Pereira Couto. Espólio de Lucas Evangelista, Jovelino de Souza Barreto, João Gomes Viana, Lucas Silva, Hamilton Jose de Almeida, Izabel Eluiza do Nascimento, Paulo Florêncio de Jesus João Benedito Teixeira, Espólio de Walter Pedrini, José Ciavaglia e Outros e José Nicolau Santana, com as medidas limites e confrontações mencionadas nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo ST 410-76 a saber:
Área «1» - Planta n. 4299-201 - Lote «A» - que consta pertencer a Henrique Cardoso Ferreira, com aproximadamente 237 00 m2, partindo do ponto (A) que dista 29.00 m à esquerda da Estaca 11.2 + 4,70 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 10,00 m até o ponto (B) que dista 39,00 m à esquerda da Estaca 11.2 + 70 m em Normal ao eixo locado confrontando com Telefunken;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,00 m até o ponto (C) que dista 8,00 m à esquerda da Estaca 11.4 + 0,30 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Henrique Cardoso Ferreira;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m até o ponto (D) que dista 5,50 m à esquerda da Estaca 11.2 + 10,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «2»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 24,40 m até o ponto (A), origem, confrontando com Antonio Jesuino dos Santos, Lote «B» - com aproximadamente 233,20 m², partindo do ponto (A) que dista 39,00 m à esquerda da Estaca 11.2 + 14,70 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00 m até o Ponto (B) que dista 33,50 m à esquerda da Estaca 11.4 + 4,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Telefunken;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,65 m até o ponto (C) que dista 10,70 m à esquerda da Estaca 11.4 + 10,30 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Henrique Cardoso Ferreira;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m até o ponto (D) que dista 8,00 m à esquerda da Estaca 11.4 + 0,30 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «2»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 23,00 m até o ponto (A), origem, confrontando com Henrique Cardoso Ferreira. Lote «C» - com aproximadamente 345,00 m², partindo do ponto (A) que dista 33,50 m à esquerda da Estaca 11.4 + 4,20 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 29,00 m até o ponto (B) que dista 40,00 m à esquerda da Estaca 11.6 + 13,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Telefunken;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11.70 até o ponto (C) que dista 28,40 m à esquerda da Estaca 11.6 + 14,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Nossa Senhora do Sabará;
Aí deflete à direita e segue em reta por 27,80 m até o ponto (D) que dista 21,40 m à esquerda da Estaca 11.4 + 7,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Henrique Cardoso Ferreira;
Ai deflete à direita e segue em reta por 12,65 m até o ponto (A), origem, confrontando com Henrique Cardoso Ferreira. Lote «D» - com aproximadamente 298,25 m², partindo do ponto (A) que dista 21,40 m à esquerda da Estaca 11.4 + 7,50 m em Norma, ao eixo locado, aí segue em reta por 27.80 m até o ponto (B) que dista 28,40 m à esquerda da Estaca 11.6 + 14,10 m em Norma ao eixo locado, confrontando com Henrique Cardoso Ferreira;
Aí deflete à direita e segue em reta por 2,00 m até o ponto (C) que dista 26,40 m à esquerda da Estaca 11.6 + 14,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Nossa Senhora do Sabará;
Aí deflete à direita e segue em curva por 15,00 m até o ponto (D) que dista 15,10 m à esquerda da Estaca 11.6 + 8,10 m em Normai ao eixo locado, confrontando com Avenida Nossa Senhora do Sabará e Rua «2»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 18,00 m até o ponto (E) que dista 10,70 m à esquerda da Estaca 11.4 + 10,30 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «2»;
Ai deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Henrique Cardoso Ferreira. Área «2» - Planta n.º 3630/201 - que consta pertencer a Humantschuk Roman, com aproximadamente 297,30m2, partindo do ponto (A) que dista 22,70m à direita da Estaca 10.8 +15,20m em Normal ao eixo locado aí segue em reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 17,50m à direita da Estaca 11.0 +4,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «2»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 29,20m até o ponto (C) que dista 42,90m à direita da Estaca 11.0+19,00m Normal ao eixo locado confrontando com Nelson Sampedro;
Aí deflete à direita e segue em reta por 9,00m até o ponto (D) que dista 48,90m à direita da Estaca 11.0+11,00m Normal ao eixo locado, confrontando com Adib Bechara;
Aí deflete à direita e segue em reta por 29,60m até o ponto (A), origem, confrontando com Humantschuk Roman.
Área «3» - Planta n.º 3669/201 - que consta pertencer a João de Deus Silva, com aproximadamente 277,09m². partindo do ponto (A) que dista 11,60m à esquerda da Estaca 16.2+13,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,08m até o ponto (B) que dista 21,00m à esquerda da Estaca 16.4 +16,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Arlindo Alberto Rodrigues;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o ponto (C) que dista 10,50m à esquerda ds Estaca 16.6 +0,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua Constantino Sérgio;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,29m até o ponto (D) que dista 1,20m à esquerda da Estaca 16.2 +17,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Arlindo Alberto Rodrigues;
Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Ruth Muniz Mary.
Área «4» - Planta n.º 3677/201 - que consta pertencer a José Inácio Mendes Gaia, com aproximadamente 2.278,00m2. partindo do ponto (A), que dista 2,00m à direita da Estaca 16.8 +19,00m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 22,00m até o ponto (B) que dista 14,50m à esquerda da Estaca 17.0+14,30m em Normal ao eixo locado confrontando com a Estrada do Ubirajara;
Aí deflete à direita e segue em reta por 112,00m até ponto (C) que dista 84,00m à direita da Estaca 17.6 +15,50m em Normal ao eixo locado confrontando com Mário Olympia Faria;
Aí deflete à direita e segue em reta por 22,00m até o ponto (D) que dista 84,00m à direita da Estaca 17.4 +14,90m em Normal ao eixo locado confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 105,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Arlindo A. Rodrigues e Sebastião Silva. Área «5» - Planta n.º 4306/201 - que consta pertencer a Sebastião Silva, com aproximadamente 267,70m2, partindo do ponto (A) que dista 37,70m à direita da Estaca 16.8 +11,20m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 26,50m até o ponto (B) que dista 26,50m à direita da Estaca 17.0+15,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Arlindo Alberto Rodrigues:
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (C), que dista 39,40m à direita da Estaca 17.0 +19,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Antonio Gaia;
Aí deflete à direita e segue em reta por 27,25m até o ponto (D) que dista 42,00m à direita da Estaca 16.8 +15,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Sebastião Gaia;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua Constantino Sérgio. Área "6" - Planta n. 3678|201 - que consta pertencer a Maria Olimpia Faria, com aproximadamente 2.466,50m2, partindo do ponto (A) que dista 15.00m à esquerda da Estaca 17.0 + 14,40m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 21,00m até o ponto (B) que dista 30,40m à esquerda da Estaca 17.2 + 8,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Estrada do Ubirajara.
Aí deflete à direita e segue em reta por 122,50m até o ponto (C) que dista 73,00m à direita da Estaca 17.8 + 14,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Justino Del Grande;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (D) que dista 81,40m à direita da Estaca 17.6 + 11,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com o Córrego:
Aí detlete à direita e segue em reta por 112,00m até o ponto (A), origem, confrontando com José Inácio Mendes Gaia. Área "7 - Planta 4267|201 - que consta pertencer a Justino Del Grande, com aproximadamente 1.212,00. partindo do ponto (A) que dista 30,00m à esquerda da Estaca 17.2 + 9,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 36,50m à esquerda da Estaca 17,2 + 17,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Estrada do Ubirajara;
Aí deflete à direita e segue em reta por 126,00m até o ponto (C) que dista 70,00m à direita da Estaca 18.0 + 5,00m em Normal ao eixo locado confrontando com Pulo Oliveira e Almeida Diniz;
Ai deflete à direita e segue em reta por 9,50m até o ponto (D) que dista 73,40m à direita da Estaca 17.8 + 15,90m em Normal ao eixo locado confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 122,50m até o ponto (A), origem, confrontando com Maria Olimpia Faria. Area "8' - Planta n. 3861|201 - que consta pertencer a Pavel Stepan Mostchkine com aproximadamente 1.207,50m2, partindo do ponto (A) que dista 45,00m à esquerda da Estaca 17.4 + 4,80m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 49,00m à esquerda da Estaca 17.4 + 12,55m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Estrada de Ubirajara:
Aí deflete à direita e segue em reta por 120,50m até o ponto (C) que dista 52,50m à direita da Estaca 18.0 + 17,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com espólio de Aristides Pereira Couto;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,50m até o ponto (D) que dista 59,50m à direita da Estaca 18.0 + 9,99m em Normal ao eixo locado confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 120,50m até o ponto (A) origem, confrontando com Paulo Oliveira de Almeida Diniz. Área "9" - Planta n. 3682|201 - que consta pertencer ao Espólio de Aristides Pereira Couto, com aproximadamente 1.327,00m², partindo do ponto (A) que dista 30,30m à esquerda da Estaca 17.6 + 4,90m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 23,00m até o ponto (B) que dista 31,00m à esquerda da Estaca 17.8 + 8,00m em Norrmal ao eixo locado, confrontando com Aristides Pereira Couto (Espólio);
Ai deflete à direita e segue em reta por 94,50m até o ponto (C) que dista 17,00 à direita da Estaca 18.0 + 18,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Lucas Evangelista;
Aí deflete à direita e segue em reta por 20,00m até o ponto (D) que dista 32,50m à direita da Estaca 18.0+5,10m em Normal ao eixo locado, controntando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 97,20m até o ponto (A), origem, confrontando com Pavel Stepan Mosichkine.
Area "10" - Planta n.º 3683-201 - que consta pertencer ao Espólio de Lucas Evangelista, com aproximadamente 798,00m2, partindo do ponto (A) que dista 31,50m à esquerda da Estaca l7.8+9,00m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 12,00m até o ponto (B) que dista 31,80m à esquerda da Estaca 18.0+1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Lucas Evangelista;
Aí deflete à direita e segue em reta por 122,50m até o ponto (C) que dista 34,50m à direita da Estaca 18.4+3,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Jovelino de Souza Barreto;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que dista 36,60m À direita da Estaca 18.2+13,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 118,10m até o ponto (A), origem, confrontando com Aristides Pereira Couto (Espólio).
Área "11" - Planta n.º 3684-201 - que consta pertencer a Jovelino de Souza Barreto, com aproximadamente 815,00m2, partindo do ponto (A) que dista 31,90m à esquerda da Estaca 18.0+1,20m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta par 11,50m até o ponto (B) que dista 32,10m à esquerda da Estaca 18.0+13,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Jovelino de souza Barreto;
Aí deflete à direita e segue em reta por 120,00m até o ponto (C) que dista 26,60m à direita da Estaca 18.4+10,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com João Gomes Viana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que dista 29,60m à direita da Estaca 18.4+1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 117,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Lucas Evangelista (Espólio). Área "12" - Planta n.º 3685-201 - que consta pertencer a João Gomes Viana, com aproximadamente 777,50m2, partindo do ponto (A) que dista 32,40m à esquerda da Estaca 18.0+12,70m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 11,50m até o ponto (B) que dista 33,00m à esquerda da Estaca 18.0+4,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com João Gomes Viana;
Aí deflete à direita e segue em reta por 67,50m até o ponto (C) que dista 23,50m à direita da Estaca 18.6+0,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Lucas Silva;
Aí deflete à direita e segue em curva por 11,00m até o ponto (D) que dista 32,00m à direita da Estaca 18.4+14,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 77,60m até o ponto (A), origem, confrontando com Jovelino de Souza Barreto.
Área "13" - Planta n.º 3686-201 - que consta pertencer a Lucas Silva, com aproximadamente 534,50m2, partindo do ponto (A) que dista 32,90m à esquerda da Estaca 18.2+4,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 11,00m até o ponto (B) que dista 33,00m a esquerda da Estaca 18.2+15,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Lucas Silva;
Aí deflete à direita e segue em reta por 128,00m até o ponto (C) que dista 21,10m à direita da Estaca 18.6+9,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Hamilton José de Almeida;
Aí deflete à direita e segue em reta por 8,50m até o ponto (D) que dista 24,00m à direita da estaca 18.6+1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 124,50m até o ponto (A), origem, confrontando com João Gomes Viana.
Área «14» - Planta n.º 3687/201 - que consta pertencer a Hamilton José de Almeida, com aproximadamente 889,00m2, partindo do ponto (A) que dista 33,40m à esquerda da Estaca 18.2 +14,90m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 12,70m até o ponto (B) que dista 39,90m à esquerda da Estaca 18.4+5,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Maria Benedita dos Santos;
Aí deflete à direita e segue em reta por 70,00m até o ponto (C) que dista 19,10m À direita da Estaca 18.8+3,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua J. Alteza;
Aí deflete à direita e segue em reta por 12,70m até o ponto (D) que dista 25,90m à direita da Estaca 18.6 +12,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com o Córrego;
Aí deflete à direita e segue em reta por 70,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Lucas Silva.
Área «15» - Planta n.º 4309/201 - que consta pertencer a Izabel Eluiza do Nascimento, com aproximadamente 126,00m2, partindo do ponto (A) que dista 49,50m à esquerda da Estaca 18.8 +1,40m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 6,00m até o ponto (B) que dista 53,20m à esquerda da Estaca 18.8 +6,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Maria José da Silva Veras;
Aí deflete à direita e segue em reta por 21,00m até o ponto (C) que dista 36,10m à esquerda da Estaca 18.8+18,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Paulo Florêncio de Jesus;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (D) que dista 32,50m à esquerda da Estaca 18.8+13,70m em Normal ao eixo locado, confontando com Avenida Marginal;
Aí deflete à direita e segue em reta por 21,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Wilson Ribeiro Mendes.
Área «16» - Planta n.º 4310/201 - que consta pertencer a Paulo Florêncio de Jesus, com aproximadamente 126.00m2, partindo do ponto (A) que dista 53,20m à esquerda da Estaca 18.8+6,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 6,00m até o ponto (B) que dista 56,60m à esquerda da Estaca 18.8+10,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Maria José da Silva Veras;
Aí deflete à direita e segue em reta por 21,00m até o ponto (C) que dista 39,90m à esquerda da Estaca 19.0+3,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Antonio Pereira;
Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até o ponto (D) que dista 36,10m à esquerda da Estaca 18.8+13,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Marginal;
Aí deflete à direita e segue em reta por 21,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Izabel E. do Nascimento. Area «17» - Planta n.º 3710/201 - que consta pertencer a João Benedito Teixeira, com aproximadamente 297,32m2 partindo do ponto (A) que dista 38,50m à esquerda da Estaca 24.8+5,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em curva por 17,27m até o ponto (B que dista 47,00m à esquerda da Estaca 24.8+15,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Esquina (Rua C/RuaD);
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,75m até o ponto (C) que dista 21,50m à esquerda da Estaca 24.8+14,30 em Normal ao eixo locado, confrontando com José Ciavaglia;
Aí deflete à direita e segue em reta por 12,00m até o ponte (D) que dista 20,60m à esquerda da Estaca 24.8 + 6,20 em Normal ao eixo locado, confrontando com José Ciavaglia:
Aí deflete à direita e segue em reta por 17,20m até o ponto (A), origem, confrontando com Rua «D». Área «18» - Planta n.º 4313-201 - Lote A - que consta pertencer ao Espólio de Walter Pedrini, com aproximadamente 273,00m2, partindo do ponto (A) que dista 9,00m à esquerda da Estaca 26,0 + 13,00m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 11,00m até o ponto (B) que dista 19,00m à esquerda da Estaca 26.0 + 15,50m em Normal ao eixo locado. confrontando com Jose Ciavaglia;
Aí deflete à direita e segue em reta por 26,00m até o ponto (C) que dista 13,50m à esquerda da Estaca 26.4 + 1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Walter Pedrini (Espolio);
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que dista 4,00m à esquerda da Estaca 26.2 + 18,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Av. Augusto de Castro: Aí deflete à direita e segue em reta por 26,02m até o ponto (A), origem, confrontando com P.M.S.P.;
Lote B - com aproximadamente 260,00m2, partindo do ponto (A) que dista 19,00m à esquerda da Estaca 26.0 + 15,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 28,90m à esquerda da Estaca 26.0 + 18,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com José Ciavaglia;
Aí deflete à direita e segue em reta por 26,00m até o ponto (C) que dista 23,50m à esquerda da Estaca 26.4 + 3,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Walter Pedrini (Espólio);
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que dista 13,50m à esquerda da Estaca 26.4 + 1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Av. Augusto de Castro; Aí deflete à direita e segue em reta por 26,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Walter Pedrihi (Espólio);
Lote C - com aproximadamente 260,00m2, partindo do ponto (A) que dista 28,90m à esquerda da Estaca 26.0 + 18,40m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 10,00m até o ponto (B) que dista 38.40m à esquerda da Estaca 26.2 + 1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Jos Ciavaglia;
Ai deflete à direita e segue em reta por 26,00m até o ponto (C) que dista 33,20m à esquerda da Estaca 26.4 + 6,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com José Ciavaglia e Outros;
Ai deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (D) que dista 23,50m a esquerda da Estaca 26.4 + 3,50m em Normal ao eixo locado, controntando com a Av. Augusto de Castro;
Aí deflete a direita e segue em reta por 26,00m até o ponto (A), origem, controntando com Walter Pedrini (Espólio); Area «19» - Planta n.º 4308-201 - Lote A - que consta pertencer ao Espólio de Walter Pedrini, com aproximadamente 255,59m2, partindo do ponto (A) que dista 45,00m a esquerda da Estaca 26.2 + 2,20m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 13,08m até o ponto (B; que dista 58,00m a esquerda da Estaca 26.2 + 4,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com José Ciavaglia;
Aí deflete a direita e segue em reta por 12,00m até o ponto (C) que dista 63,20m a esquerda da Estaca 26.2 + 15,50m em Normal ao eixo locado. controntando com a Rua «3»;
Aí deflete a direita e segue em curva por 3,60m até o ponto (D) que dista 63,60m à esquerda da Estaca 26.4 + 0,00m em Normal ao eixo locado confrontando com a Rua «3»;
Aí deflete a direita e segue em reta por 22,00m até o ponto (E), que dista 41,10m a esquerda da Estaca 26.2 + 15,50m em Normal ao eixo locado. confrontando com Walter Pedrini (Espolio);
Aí a direita e segue em reta por 14,00m até o ponto (A), origem. confrontando com Walter Pedrini (Espolio);
Lote B - com aproximadamente 261,12m2, partindo do ponto (A) que dista 41,10m à esquerda da Estaca 26.2 + 15,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 22,00m até o ponto (B) que dista 63,30m à esquerda da Estaca 26.4 + 0,00 em Normal ao eixo locado, confrontando com Waiter Pedrini (Espono);
Aí deflete a direita e segue em curva por 16,00m até o ponte (C) que dista 52,40m a esquerda da Estaca 26.4 + 9,50m em Normal ao eixo locado confrontando com a Rua «C» e a Avenida Augusto de Castro;
Aí deflete a direita e segue em reta por 14,60m até o ponto (D) que dista 37,70m a esquerda da Estaca 20.4 + 7,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Augusto de Castro;
Aí deflete à direita e segue em reta por 12,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Walter Pedrini(Espono). Area «20» - Planta n.º 3721/2l/201 - Lote A - que consta pertencer a José Ciavagna e outros, com aproximadamente 299,53m2, partindo do porno (A) que dista 14,50m a esquerda da Estaca 2 .8 + 12,10m em Normal ao eixo locado aí segue em reta por 32,11m até o ponto (B) que dista 46,50m à esqueda da Estaca 25 8 +16,40 m em Normal ao eixo colocaao confrontando com José |Ciavagna;
Aí deflete a direita e segue em reta por 11,50m até o ponto ( ) que dista 50,40m a esquerda aa Estaca 26.0 + 6,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «C»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 36,68m até o ponto (D) que dista 14,40m a esquerda da Estaca 2.6.0 + 0,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com José Ciavaglia;
Aí deflete a direita e segue em reta por 8,34m até o ponto (A), origem, confrontando com Agostinho Bueno e Outros, Lote B - com aproximadamente 309,10m2, partindo do ponto (A) que dista 14,40m à esquerda da Estaca 26.0 + 0,50m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 36,68 até o ponto (B) que dista 50,40m a esqueraa da Estaca 2 .0 + 6,40m em Normal ao eixo locado, controntando com Jose Ciavaglia;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (C) que dista 53,90m a esquerda da Estaca 26.0 + 15,50)m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «C»; Ai deflete a direita e segue em reta por 40,38m até o ponto (D) que dista 14,40m a esquerda da Estaca 26.0 + 18,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com José Ciavaglia;
Aí deflete a direita e segue em reta por 8,34m até o ponto (A), origem, confrontando com Agostinho Bueno e outro. Area «21» - Planta n.º 3756/201 - que consta pertencer a José Nicolau Santana, com aproximadamente 385,00m2, parimuo ao ponto (A; que dista 31, m à direita da Estaca 29.6 + 14,00m em Normal ao eixo locado, ai segue em curva por 18, m até o ponto (B) que dista 17,00m a esquerda da Estaca 29.6 + 17,50m em Normal, ao eixo locado, confrontando com a Praça,
Ai deflete à direita e segue em reta por 30,00m até o ponto (C) que dista 36,60m a direita da Estaca 29.8 + 19,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Imobiliaria Novaes;
Ai deflete a direita e segue em reta por 12,00m até o ponto (D) que dista 44,20m a direita aa Estaca 29.8 + 11,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliaria Novaes;
Ai deflete a direita e segue em curva por 21,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Avenida Hum.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado
José Vitorio Moro, Respondendo pelo expedience da Secretaria dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 10 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
Retificação
Artigo 1.º
Área "1" - Planta n. 4299-201 - .....................................................................
Onde se lê: à esquerda da Estaca 11.2 + 70 m em Normal ......................
Leia-se: à esquerda da Estaca 11.2 + 14,70 m em Normal .....................
Área "5" - .........................................................................................................
Onde se lê: Área - Planta n. 3678|201 - ........................................................
Leia-se: Área "6" - Planta n. 3678|201 ..........................................................
Aí deflete à direita .............................................................................................
Onde se lê: até o ponto. (D) que dista 8, 40m a direita ...............................
Leia-se: até o ponto (D) que dista 81,40m à direita.....................................
Área "7" - Planta 4267|201 ..............................................................................
Aí deflete à direita e segue em reta por 126,00m até o ponto (C)
Onde se lê: confrontando com Pa Oliveira e Almeida Diniz;
Leia-se: confrontando com Paulo OUveira e Almeida Diniz;
Onde se lê: Área "8" - Planta n. 3861|201 - que consta pertencer a Pavel Stepan Mosi hkine .................................................................................
Leia-se: Área "8" - Planta n. 3861|201 - que consta pertencer a Pavel Stepan Mosichkine ................................................................................
Retificação do D.O. de 22-6-76
Artigo 1.º -
Área "1" - Planta n.º 4299-201 - ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Lote "D" ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ....
Onde se lê: Aí deflete à direita e segue em reta por 18 00m até o ponto (E) que dista 10,60m a esquerda da Estaca 38.6 + 0,50m ... ... ... ...
Leia-se: Aí deflete a direita e segue em reta por 18,00m até o ponto (E) que dista 10,70m à esquerda da Estaca 11.4 + 10,30m ... ... ... ...
Área "2" - Planta n.º 3620-261 ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Aí deflete à direita ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Onde se lê: até o ponto (D) que dista 48. 0m à direita da Estaca 11.0 A 11,00m ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Leia-se: até o ponto (D) que dista 48.90m à direita da Estaca 11.0 + 11,00m ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Área "7" - Planta n.º 3689-201 ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Ai deflete À direita ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Onde se lê: até o ponto (C) que dista 48.90m à direita da Estaca 11,0 + 11,00m ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Leia-se: até o ponto (C) que dista 10,80m à esquerda da Estaca 16.6 + 6,59m ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Área "18" - Planta n.º 4313-201... ... ... ... ... ... ... ... ...
Lote B - com aproximadamente ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Onde se lê: à esquerda da Estaca 26.0 + 15 50m ... ... ... ... ...
Leia-se: à esquerda da Estaca 26.0 + 15,50m ... ... ... ... ...
Ai deflete à direita e segue em reta por 16.00m ... ... ... ... ...
Onde se lê: à esquerda da Estaca 26 4 + 1,80m ... ... ... ... ...
Leia-se: à esquerda da Estaca 26.4 + 1,80m ... ... ... ... ... ...
Área "19" - Planta n.º 4208-204 ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Ai deflete à direita ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Onde se lê: até o ponto (D) que dista 53 60m à esqueroa da Estaca 46.4 + 9,08m ... ... ... ... ... ... ... ... ...... ... ... ... ... ...
Leia-se: até o ponto (D) que dista 63 60m à esqueroa da Estaca 26.4 + 0,0 m ... ... ... ... ... ... ... ... ...... ... ... ... ... ...