DECRETO N. 7.929, DE 14 DE MAIO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 1147-76, a doação ao Fundo de Assitência Social do Palácio do Governo, dos materias usando, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração como segue:
Pertencentes à Secretaria da Justiça
de folhas 3 e 4 do CAM - 272-76 - Casa de Detenção de São Paulo.
Pertencentes à Secretaria da Fazenda
de folhas 47 do CAM - 471-74 - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Materiais - AS-33;
de folhas 3 do CAM - 423-7. - Coordenação da Administração Tributária - DRT do Vale do Paraíba - Taubaté;
de folhas 3 do CAM - 424-76 - Coordenação da Administração Tributária - DRT do Vale do Paraíba - Taubaté;
de folhas 3 do CAM - 449-76 - Coordenação da Administração Tributária - DRT - Setor de Administração de Material.
Pertencentes à Secretaria da Agricultura
de folhas 73 do CAM - 844-70 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - DIRA de Sorocaba;
de folhas 3 do CAM - 431-76 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia.
Pertencentes à Secretaria dos Transportes
de folhas 3 e 4 do CAM - 597-75 - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de São José do Rio Preto.
Pertencentes à Secretaria da Educação
de folhas 49 do CAM - 008-74 - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marilia;
de folhas 4, 6 e 8 do CAM - 475-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - III Divisão Regional de Educação do Vale do Paraíba - E.E do Sertão dos Macaquinhos - E.E. do Bairro da Estiva, e 2.ª E.E. do Bairro dos Macacos;
de folhas 4 e 5 do CAM - 476-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - III DRE do Vale do Paraíba - Ginásio Estadual "Dr. João Pedro Cardoso" - Pindamonhangaba e Colégio Estadual "Comendador Teixeira Pombo" - Tremembé;
de folhas 5 do CAM _ 499-76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - III Divisão Regional de Educação do Vale do Paraíba - 1.ª E.E. do Bairro dos Macacos.
Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
de folhas 3 do CAM - 1154-75 - Departamento Estadual de Trânsito;
de folhas 3 a 7 do CAM - 500-76 - Policia Militar do Estado de São Paulo CSM -Int.
Pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
de folhas 3 do CAM - 460-76 - Departamento Administrativo - Seção de Transportes.
Pertencentes à Secretaria da Saúde
de folhas 3 do CAM - 253-76 - Divisão Regional de Saúde do Vale do Paraíba - Centro de Saúde de Taubaté;
de folhas 3 do CAM - 271-76 - Coordenadoria de Saúde Mental
- Hospital Psiquiátrico Pinei - M - DPI - 1;
de folhas 3 do CAM 397-76 - Coordenadoria de Saúde Hospital Psiquiatrico Pinel - Almoxarifado;
de folhas 3 do CAM - 448-76 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - instituto de Saúde;
de folhas 4 do CAM - 530-76 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Anchieta;
de folhas 4 do CAM - 532-76 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Departamento - de Hospitais de Tisiologia - Parque Hospitalar do Mandaqui.
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
de folhas 3 e 4 do CAM - 513-76 - Departamento de Estatística;
de folhas 3 do CAM - 514-76 - Departamento de Estatística.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá à baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Vitório Moro, respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes.
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Max Feffer Secretário da Cultura Ciência e Tecnologia
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador