DECRETO N. 7.930, DE 17 DE MAIO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de varios materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretária da Administração, como segue:
Associação Feminina de Assistência Social - Casa da Criança «Dr. Célio Garcia Pereira» - Neves Paulista - SIP - 548-76 - SIP - 817-76.
Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Divisão de Material - Almoxarifado Central - Rua Paes Leme, 203 - CAM - 1911-75:
3 mesas de madeira - PI - 5404 - 7132 - 3280 - (item 4);
2 armários de madeira - PI - 513 - 26 - (item 9);
1 cadeira estofada - PI - 4279 - (item 11);
1 cadeira estofada giratória - PI - 731 - (Item 2).
Pertencentes à Secretaria da Saúde
Coordenadona de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio Ribas - Seção de Administração do Patrimônio - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 1964-75:
1 máquina de lavar roupa - marca Lavator - cap. 40 kg - (item 1);
1 secadeira marca Santo André - cap. 20 kg - (item 2).
Educandario Imaculado Coração de Maria - Mauá - GG - 1086-76.
Pertencente à Secretaria da Agricultura
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - DIRA de São Paulo - Rua Guaicurus 1274 - CAM - 1484-75:
1 maquina de costura - Elgin - n.º de fabricação - 23224 - PI 37951 - (item 22).
Instituto Fraternal de Laborterapia - Capital - GG - 1146-76.
Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Departamento de Edificios e Obras Públicas - Av. Oito de Novembro 295 - CAM - 143-75.
10 mesas de embuia com 6 gavetas - PI - 1775 - 1221 - 1724 - 1207 - 1294 - 2495 - 1173 - 1563 - 1719 - 1750 - (Itens 51 - 159 - 161 - 171 - 172 - 219 - 229 - 233 - 234);
5 mesas de embuia basculantes - PI - 1697 - 494 - 2223 - 1445 - 1934 - (itens 32 - 198 - 213 - 215 - 222);
5 mesas de embuia para datilógrafo - PI - s/n.º - 66 - 1966 - 1997 - 2177 - (itens 40 - 142 - 205 - 206 - 209);
2 mesas de cedro para desenho - PI - s|n.º - (itens 330 - 331);
11 cadeiras comuns de embuia - PI - 1151 - 2431 - 2285 - 129 - 2073 - 2210 - s/n.º - s/n.º - 1162 - s/n.º - 2265 - (itens - 1 - 30 - 117 - 206 - 218 - 220 - 227 - 230 - 261 - 262 - 364);
3 cadeiras giratórias de embuia - PI - 1374 - 2342 - 1342 - (itens 274 - 291 - 327);
4 cestos para lixo - PI - 2015 - 1415 - 1488 - 1044 - (itens 352 a 355);
2 banquetas giratórias para desenhistas - PI - 311 - s|n.º (itens - 156 - 159).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - procederão a baixa dos materiais pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.930, DE 17 DE MAIO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica