DECRETO N. 7.943, DE 19 DE MAIO DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pirassununga, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Centro de Saúde local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Pirassununga, terreno sem benfeitorias, com a área de 2.050,57 m² (dois mil), cincoenta metros quadrados e cincoenta e sete decimetros quadrados), situado no município e comarca de Pirassununga, necessário a construção do Centro de Saúde local com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 54.051-74 da Procuradoria do Património Imobiliário a saber: "Iniciam-se no ponto "A" (situado no alinhamento da Rua Major Pereira, afastado 1,60 m (um metro e sessenta centimetros) do cruzamento dos alinhamentos das Ruas Siqueira Campos com a Major Pereira); dai. seguem pelo alinhamento desta última, na extensão de 53,47 m (cincoenta e três metros e quarenta e sete centimetros), até o ponto "B"; dai, defletem à direita e seguem confrontando com herdeiros de André Rosolen, na distância de 87,24 m (trinta e sete metros e vinte e quatro centimetros), até o ponto "C; dai, defletem à direita e seguem confrontando com terrenos de Idilio Rosin, na distãncia de 55,00 m (cincoenta e cinco metros), até o ponto «D» (situado no alinhamente da Rua Siqueira Campos); dai, defletem à direita e seguem pelo alinhamento desta, na extensão de 35,50 m (trinta e cinco metros e cincoenta centimento) , até o ponto "E"; dai. seguem à direita pelo canto chanfrado na extensão de 2,30 m (dois metros e trinta centimetros), até o ponto "A", origem da presente descrição".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 19 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador