DECRETO N. 7.995, DE 7 DE JUNHO DE 1976

Altera os valores das diárias dos servidores da Administração Centralizada e Autarquica contratados no regime da legislação trabalhista

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - Os valores das tabelas de que trata o Artigo 1.° do Decreto n. 5.806, de 5 de março de 1975, que alterou os valores das diárias dos servidores da Admimstração Centralizada e Autárquica contratados no regime da legislação trabalhista, ficam alterados na seguinte conformidade:
REGIME DE ATÉ 36 HORAS SEMANAIS
Faixa Salarial
Até Cr$ 1.459,00....... 73,00
De Cr$ 1 460,00 a Cr$ 2 291,00 107,00
Acima de Cr$ 2.292,00 126,00
PARA FUNCAO DE CONFIANÇA
Faixa Salarial
De Cr$ 1.460,00 a Cr$ 2.656,00 121,00
Acima de Cr$ 2.657,00 155,00
REGIME DE 40 OU MAIS HORAS SEMANAIS
Faixa Salarial
Até Cr$ 2.189,00 ...................... 73,00
De Cr$ 2.190,00 a Cr$ 4.583,00 .........107,00
Acima de Cr$ 4.584,00................. 126,00
PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Faixa Salarial
De Cr$ 2.190,00 a Cr$ 5.313,00 ....... 121,00
Acima de Cr$ 5.314,00 ................ 155,00
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretáno da Administração
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil 
Roberto Cerqueira Cesar, Secretário de Negócios Metropolitanos
Ismael Menezes Armond, Secretário Extraordinário de Comunicações
Publicação na Casa Civil aos 7 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador