DECRETO N. 8.011, DE 7 DE JUNHO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no use de suas airibuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o enquadramento da
função de Artífice Auxiliar, referência 15,
ocupada por Petronilio dos Santos, dado pelo Decreto n. 52.579,
de 17 de dezembro de 1970, como Servente referência 4, para
Reparador Geral, referência 10.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta das
dotações do orçamente vigente:
I - Secretaria da Segurança Pública - Código 18; U.C.02 - Delegacia
Geral de Polícia; Programa 06.30 - Policiamento Civil-
Subprograma 021 Administração Geral; Atividade 003 -
Administração de Transportes; Elemento 3.1.1.0 - Pessoal.
II - Administração Geral do Estado - Código
21; U.0.02 - Encargos Gerais do Estado; Programa 03.09 - planejamento
Govermental; Subprograma 042 - Ordenamento Econômico e
Financeiro; Atividade 001 - Serviços Gerais do Estado; Elemento
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios- Anteriores.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de
março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes,, 7 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 7 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.011, DE 7 DE JUNHO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
Retificação
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