DECRETO N. 8.013, DE 7 DE JUNHO DE 1976

Retifica revisão de proventos

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - A revisão dos proventos do sr. Nicomedes Moraes de Oliveira, aposentado em cargo de Auxiliar Técnico, referência «22», com base no cargo de Continuo-Porteiro, referência «5», procedida pelo Decreto de 25 de agosto de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aposentados em cargos do Quadro da Universidade de São Paulo, fica retificada para ser feita com base no cargo de Auxiliar de Laboratório, referência «11».
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações consignadas no Orçamento da Universidade de São Paulo.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 7 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador