DECRETO N. 8.035, DE 11 DE JUNHO DE 1976
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo
PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo
43,§ 1.º, inciso II da Lei n. 4.320, de 17 de março de
1964, fica aberto na Universidade de São Paulo um crédito
de Cr$ 13.300,000,00 (treze milhões e trezentos mil cruzeiros),
suplementar à dotação de seu orçamento
vigente.
Parágrafo único - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação:
Justificativa
O presente crédito suplementar na importância de Cr$ 13
300 000 00 (treze milhões e trezentos mil cruzeiros) destina-se
a novos contratos de locação de serviços de
pesquisas a ser firmado entre o «Fundo de Pesquisas» do
Institute Oceanográfico da Universidade de São Paulo e a
EMBRATEL, e para fazer face aos convênios CAPES - USP e MRE - USP
de bolsistas die graduação e pós
graduação através da Coordenadoria de Atividades
Culturais da USP
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação verificado no corrente exercício nos ter mos
do Artigo 43, § 1°, inciso II da Lei n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 11 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wiiheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 11 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador