PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE - 176-75, a doação a Prefeitura Mumcipal de Óleo, dos materiais usados abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX. da Coordenadoria da Admimstração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda.
a) Divisão de Material e Serviço - DAS - 3 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1251-74.
1 - 2 arquivos de aço com 8 gavetas PI - 5524 e 104470 (item 15);
2 - 1 mesa de ago com 4 gavetas PI - 94732 (item 28);
3 - 1 arquivo de ago com 4 gavetas para oficios (item 5);
II - Pertencentes a Secretária da Segurança Pública.
a) Polícia Militar do Estado de São Paulo - Serviço de Transporte e Manutenção - Rua Coronel Antonio de Carvalho, 155 - CAM - 634-75.
1 - 8 metros de guarnição para vidros (item 3);
2 - 1 tampa, n.º de fabricação 7326501 (item 4);
3 - 6 canos np de fabricação 3658541 (item 5);
4 - 1 braço (item 6);
5 - 11 cuicas (item 7);
6 - 5 molas (item 8);
7 - 6 canos (item 9);
8 - 5 bujões (item 5);
9 - 4 juntas n.º de fabricação 7317555 (item 4);
10 - 9 travas (item 12);
11 - 50 grampos n.º de fabricação 445157 (item 13);
12 - 2 correias (item 14);
13 - 4 capas para cabos (item 15);
14 - 1 trava incompleta (item 16';
15 - 1 tela da bomba de óleo (item 17);
16 - 10 guarnições (item 18);
17 - 3 suportes de fusíveis (item 19);
16 - 1 suporte de farol (item 20);
19 - 1 suporte da chapa (item 21);
20 - 6 maçanetas (item 22);
21 - 6 retentores (item 25);
22 - 1 bomba de óleo (item 28);
23 - 10 rolamentos (item 30);
24 - 10 capas de rolamento (item 31);
25 - 10 reparos do cilindro (item 36);
26 - 1 travessa n.º de fabricação 7326718 - (item 40);
27 - 1 suporte n.º de fabricação 7363732 - (item 41);
23 - 11 anéis (item 46):
29 - 3 suportes do motor (item 50);
30 - 2 reguladores do estabilizador item 54);
31 - 4 canos de escapamento item 61);
32 - 2 cabos do afogador (item 62);
33 - 50 borrachas do estabilizador (item 63);
34 - 10 jogos de arruelas (item 65);
35 - 2 engrenagens do limpador de para-brisa (item 71);
36 - 5 pinhões do velocímetro (item 72);
37 - 8 arruelas do satélite (item 73);
38 - 3 lanternas (item 75);
39 - 6 varetas (item 77);
40 - 2 radiadores (item 86);
41 - 5 bobinas de campo n.º de fabricação 1948020 (item 90);
42 - 8 flexível (item 93):
43 - 20 cintas do tanque de gasolina n.º de fabricação 7360415 (item 97);
44 - 1 painel (item 101);
III - Pertencentes à Secretaria da Agricultura.
a) CATI - Divisão Regional Agricola de São Paulo, Rua Guaicurus, 1274 - CAM - 1484-75.
1 - 1 máquina de escrever manual Smith Corona - N.º de fabricação 6205111109 F 15 - PI - 76088 (item 12).
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação.
a) CEBN - DRE da Grande São Paulo - Serviço de Material Seção de Oficinas - Avenida Otaviano Alves de Lima, 2222 - CAM - 1463-75.
1 - 2 bombas d'água (item 3);
V - Pertencentes à Secretaria da Administração.
a) Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Avenida Torres de Oliveira 368 - CAM - 1754-75
1 - 3 mesas de madeira com 6 gavetas PI SF - 102564 - SF - 81093 - SF - 119979 (item 2);
2 - 3 mesas de madeira com 3 gavetas e dispositivo para máquina de escrever PI - SF - 102689 - SF - 81088 - SF - 108390 (item 4);
3 - 3 mesinhas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta PI - 80351 - SF - 108366 e SF - 119730 - (item 8);
4 - 2 mesas de madeira para servente com 1 gaveta central PI - SF; - 10421 e s/n.º (item 10);
5 - 2 mesinhas de madeira para telefone PI - SF-81522 e s/n. (item 11);
6 - 3 poltronas de madeira fixa PI - SF - 81316 - SF - 81590 e s/n (item 14);
7 - 1 poltrona (item 15);
8 - 8 caixas de madeira para expediente (item 19);
9 - 6 cestos de madeira para papéis usados (item 20).
VI - Pertencentes a Secretaria de Economia e Planejamento.
a) Departamento de Estatistica - Avenida Cásper Líbero, 464 - CAM - 823-75.
1 - 1 balcão de madeira com 2 corpos e 4 portas de correr - PI 572 (item 7);
2 - 1 fichário de madeira com 9 gavetas PI 5060 (item 11);
3 - 1 fichário de madeira com 12 gavetas - PI - 1771 (item 12).
Artigo 2.º - A doação de que tratar este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação. quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

Retificação
No artigo 1.º -
II - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Polícia Militar do Estado de São Paulo...............................................
CAM  634-75
Onde se lê:
12 - 2 correitas (intem 14)
Leia-se:
12 - 1 correia (item 14)