DECRETO N. 8.047, DE 11 DE JUNHO DE 1976

Autoriza a doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Turmalina

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido, objeto do GG.-1370|76 o| aps. SENA-290|76 a doação a Prefeitura Municipal de Turmalina de veículo usado - um caminhão Irrigadeira, marca Chevrolet, ano de fabricação 1959, motor G 59 B - 12021M, PI-2363, pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada, se o veículo a que se refere o Artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso do veículo e de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Aguas e Energia Elétrica DAEE procederá a baixa do veículo pertencente ao seu patrimônio.
Ariigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador