DECRETO N. 8.048, DE 16 DE JUNHO DE 1976

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 68.000,00 (sessenta e oito mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

JUSTIFICATIVA
A presente transposição de recursos no valor de Cr$ 68.000,00 (sessenta e oito mil cruzeiros), visa atender despesas decorrentes do convêniio celebrado em 13-11-75, entre a Secretaria da Educação e o Instituto Nacional do Livro.
Artigo 2.° - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador