DECRETO N. 8.083, DE 23 DE JUNHO DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis consideradas de utilidade pública pelo
Decreto n.
5.863, de 11 de março de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio
de 1956, a desapropriação das áreas de terreno e
eventuais benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo
Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no
município e comarca de São Paulo, necessárias à
construção do Anel Ferroviário que liga Jurubatuba
a Mauá e que constam pertencer a Inácio Barbosa da Silva,
Clemente Alves dos Santos, Janira Barbosa dos Santos, Paulino do
Nascimento e Outro, Janson Francisco de Melo Paulo Eurípedes da
Silva, Antonio Vitor Nascimento, Luiz Fidelis, Erico Mafra de Oliveira,
Waldemar Bispo da Luz, José Franco, José Costa de Abreu,
José Ciriaco de Andrade, Maria de Souza Lima, Benedita Paz Liute
e Terezinha Maria de Jesus Assis com as medidas, limites e
confrontações mencionadas nas plantas e memoriais
descritivas constantes do processo ST 507|76, a saber:
Área «1» - Planta n.º 434|201 - que consta
pertencer a Inácio Barbosa da Silva, com aproximadamente 250,00
m², partindo do ponto (A) que dista 53,00 m à direita da
Estaca 53,6 + 2,00 m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por
10,00 m até o ponto (B) que dista 46,90 m à esquerda da
Estaca 53.6 + 9,70 m em Normal ao eixo locado confrontando com a rua
"15";
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (C) que dista 66,20 m à direita da Estaca
53.8+6,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete a direita e segue em reta por 10,00 m até o
ponto (D) que dista 73,00 m à direita da Estaca 53.6 + 18,50 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «2» - Planta n.º 4340|201 - que consta
pertencer a Clemente Alves dos Santos, com aproximadamente 250,00
m², partindo do ponto (A) que dista 46,70 m à direita da
Estaca 53.6 + 9.70 m em Normal ao eixo locado. aí segue em reta
por 10,00 m até o ponto (B) que dista 40.50 m à direita
da Estaca 53.6+17,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
"15";
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (C) que dista 59,50 m à direita da Estaca
53.8 + 14,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m
até o ponto (D) que dista 66,00 m à direita da Estaca
53.8 + 6,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (A) origem confrontando com Dorothee S. Arens.
Arens «3» - Planta nº 4318|201 - que consta pertencera
Janira Barbosa dos Santos com aproximadamente 125,00m², partindo
do ponto (A) que dista 39,80m à esquerda da Estaca 54,8 + 18,00m
em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até
o ponto (B) que dista 30,50m à esquerda da Estaca 55,2 + 1,00m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 40,50m à esquerda da Estaca 55,2+1,50m em
Normal ao eixo locado. confrontando com Dorothee S. Arens:
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 34,80m à esquerda da Estaca
54,8+16,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens:
Aí deflete a direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem confrontando com a Rua «17».
Area «4» - Planta n 3906/201 - que consta pertencer a
Paulino do Nascimento e Outro, com aproximadamente 350,00m²,
partindo do ponto (A) que dista 27,40m a direita da Estaca 53.8+12,50m
em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 29.00m até c
ponto (B) que dista 7,30m à direita da Estaca 54.0+15,60m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «15»;
Ai deflete à direita e segue em curva por 14,00m até o
ponto (C) que dista 12,00m à direita da Estaca 54,2+6,50m em
Normal ao eixo locado confrontando com a Rua «15» e Rua
«16»;
Ai deflete à direita e segue em reta por 33,00m até o
ponto (D) que dista 35,30m à direita da Estaca 53,8+19,80m em
Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens;
Ai deflete à direita e segue em reta por 10,00m até o ponto (A), origem confrontando com Dorothee S. Arens.
Area «5» - Planta n.º 3909/201 - que consta pertencer
a Janson Francisco de Meio com aproximadamente 258,50m², partindo
do ponto (A) que dista 6,00m à esquerda da Estaca 54,2+19,00m em
Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 23,50m até o ponto
(B) que dista 7.00m à esquerda da Estaca 54 6+2,00m em Normal ao
eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens;
Ai deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o
ponte (C) que dista 3,50m à direita da Estaca 54.6+2,80m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens:
Ai deflete à direita e segue em reta por 23,50m até o
ponto (D) que dista 5,00m à direita da Estaca 54.2+19,50m em
Norma] ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Ai deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o ponto (A), origem confrontando com a rua «16».
Area «6» - Planta n º 3911/201 - que consta pertencer
a Paulo Euripedes da Silva, com aproximadamente 258,50m², partindo
do ponto (A) que dista 40.00m à esquerda da Estaca 54.6+010m em
Normal ao eixo locado ai segue em reta por 23,50m até o ponto
(B) que dista 40,50m à esquerda da Estaca 54.8+3.10m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.Arens:
Ai deflete à direita e segue em reta por 11.00m até o
ponto (C) que dista 30,30m à esquerda da Estaca 54,8+4,20m em
Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens:
Ai deflete à direita e segue em reta por 23,50m até o
ponto (D) que dista 29,00m à esquerda da Estaca 54.6+1,00m em
Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens:
Ai deflete à direita e segue em reta por 11,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area "7" - Planta n.º 3914-201 - que consta pertencer a Antonio
Vitor Nascimento, com aproximadamente 258,50 m², partindo do ponto
(A) que dista 7,50 m à esquerda da Estaca 54,6 4- 2,00 m em
Normal ao eixo locado, ai Segue em reta por 23,50 m atá o ponto
(B) que dista 8,50 m à esquerda da Estaca 54.8 + 6,50 m em
Norma1 ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Ai deflete à direita e segue em reta por 11,00 m até o
ponto (C) que dista 2,00 m à direita da Estaca 54,8 + 6,20 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a rua "17";
Ai deflete à direita e segue em reta por 23,50 m até o
ponto (D) que dista 3,00 m à direita da Estaca 54,6 + 2.80 m em
Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens;
Ai deflete à direita e segue em reta por 11,00 m até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Area "8" - Planta n.º 3919-201 - que consta pertencer a Luiz
Fidelis, com aproximadamente 125.00 m². partindo do ponto (A) que
dista 30,00 m à direita da Estaca 54,8 + 19,50 m em Normal ao
eixo locado, ai segue em reta por 25,00 m até o ponto (B) que
dista 29,00 m à direita da Estaca 55,2 + 4,40 m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m
até o ponto (C) que dista 34,00 m à direita da Estaca
55.2 + 4,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (D) que dista 35,00 m a direita da Estaca 54.8 +
19,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua "17".
Área "9" - Planta n.º 3929-201 - que consta pertencer a
Érico Mafra de Oliveira, com aproximadamente 129,00 m²,
partindo do ponto (A) que dista 41.00 m à direita da Estaca 55.2
+ 5,00 m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 23,46 m
até o ponto (B) que dista 40,50 m à direita da Estaca
55.4 + 8,80 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens.
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,50 m
até o ponto (C) que dista 45,50 m à direita da Estaca
55.4 + 9,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "21";
Aí deflete à direita e segue em reta por 23 48 m
até o ponto (D) que dista 46,50 m à direita da Estaca
55.2 + 5,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,50 m
até o ponto (A) origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área "10" - Planta n.º 3922-201 - que consta pertencer a
Waldemar Bispo da Luz, com aproximadamente 137,00 m², partindo do
ponto (A) que dista 35,00 m à esquerda da Estaca 55.2 + 1,20 m
em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m
até o ponto(B) que dista 36,50 m à esquerda da Estaca
55.4 + 6,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,50 m
até o ponto (C) que dista 31,00 m a esquerda da Estaca 55.4 +
6,50 m em Normal ao eixo locado, controntando com a Rua "21";
Aí deflete à direita e segue em reta por 24,75 m
até o ponto (D) que dista 30,00 m à esquerda da Estaca
55.2 + 1,70 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,50 m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área "11" - Planta n.º 3923|901 - que consta pertencer a
José Franco, com aproximadamente 125,00m², partindo do
ponto (A) que dista 40,90m à esquerda da Estaca 55 2+0,70m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
ponto (B) que dista 42,00m à esquerda da Estaca 55.4+6,50m em
Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 36,50m à esquerda da Estaca 55.4+6,70m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "21";
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 35,00m à esquerda da Estaca
55.2+1,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem confrontando com Dorothee S. Arens.
Área "12" - Planta n.º 4218|201 - que consta pertencer a
José Costa de Abreu com aproximadamente 125,00m², partindo
do ponto (A) que dista 68,50m à dreita da Estaca 56.8+13,10m em
Norma, ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m até o
ponto (B) que dista 43,40m à direita da Estaca 56.8+16,90m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 42,50m à direita da Estaca 57,0+1,70m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "19";
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 69,50m à direita da Estaca
56.8+17,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens:
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem confrontando com Dorothee S. Arens.
Área "13" - Planta n.º 4219|201 - que consta pertencer a
José Ciriaco de Andrade com aproximadamente 125,00m²,
partindo do ponto (A) que dista 69,50m à direita da Estaca
56.8+17,90m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25
00m até o ponto (B) que dista 44,50m à direita da Estaca
57.0+1,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 45,60m à direita da Estaca 57.0+6,55m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "19";
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 70,50m à direita da Estaca
57.0+2,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A), origem confrontando com Dorothee S. Arens.
Área "14' - Planta n.º 4220|201 - que consta pertencer a
Maria Souza Lima com aproximadamente 125,00m², partindo do ponto
(A) que dista 71,90m à direita da Estaca 57.0+7,60m em Normal ao
eixo lacado, aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B)
que dista 45,90m à direita da Estaca 57.0+11,52m em Normal ao
eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 48,10m à direita da Estaca 57.0+16,45m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua "19";
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 73,00m à direita da Estaca 57.0
+12,52m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «15» - Planta n.º 4221/201 - que consta
pertencer a Benedita Paz Liute, com aproximadamente 125,00m²,
partindo do ponto (A) que dista 73,00m à direita da Estaca 57.0
+ 12,52m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00m
até o ponto (B) que dista 48,l0m à direita da Estaca 57.0
+16,45m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 49,10m à direita da Estaca 57.2+0,90m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua «19»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 74,10m à direita da estaca 57.0
+ 17,10m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até o ponto (A) origem confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «18» - Planta n.º 4222/201 - que consta
pertencer a Terezinha Maria de Jesus Assis com aproximadamente
125.00m², partindo do ponto (A) que dista 74,10m à direita
da Estaca 57.0+17,10m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta
por 25,00m até o ponto (B) que dista 49,10m à direita da
Estaca 57.2+ 0,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
S. Arens;
Aí eflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 50,50m à direita da Estaca 57.2 +5,70m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a rua «19»;
Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 75,40m à direita da Estaca 57.2
+2,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
Aí deflate à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 23 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.083, DE 23 DE JUNHO DE 1976
Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto
n. 5.863, de 11 de março de 1975
Retificação do D.O. de 24-6-76
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente,
Onde se lê: pela Lei Federal n. 278, de 21 de maio de 1956,
............................................................
Leia-se: pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Área "12""-"planta n.º 4218-201 -
Aí deflete à direita ...
Onde se lê: até o ponto (C) que dista 4.50m à direita
Leia-se: até o ponto (C) que dista 44,50m à direita ....
Onde se lê: Área "16" - Planta n.° 4222-201
Leia-se: Área "16" - Planta n.° 4222-201