DECRETO N. 8.113, DE 24 DE JUNHO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG-1544|76, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 3 e 4 do CAM - 709|76 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - Depósito do Posto de Sementes em Pindorama.
b) de folhas 3 a 10 do CAM - 854|76 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto Agronômico.
c) de folhas 3 do CAM - 855|76 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto Agronômico.
II - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 7 do CAM - 395|76 - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal.
III - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3 do CAM - 731|76 - Delegacia Regional do Interior - DERIN - Delegacia de Polícia de Ibitinga.
b) de folhas 3 do CAM - 792|76 - Departamento Estadual de Trânsito - Seção de Transportes.
IV - Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo
a) de folhas 6 do CAM - 518|76 - Coordenadoria de Turismo Divisão Administrativa.
b) de folhas 3 do CAM - 749/76 - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST.
V - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 a 6 do CAM - 555|76 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Parque Hospitalar do Mandaqui.
b) de folhas 3 do CAM - 84176 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Departamento de Administração - Setor de Administração de Subfrota - A - 2.
Artigo 2.° - O Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias FUMEST, procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude o item IV, alínea "b" do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Buy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador