DECRETO N. 8.116, DE 25 DE JUNHO DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Marilia, terreno sem benefeitorias, situado naquele município, necessário à Construção de praça de esportes junto ao Grupo Escolar "Abel Augusto Fragata"

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Marília, terreno sem benfeitores, com a área de 247,75 m² (duzentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e cinco decimetros quadrados), situado no município e comarca de Marilia, necessário a construção de praga de esportes com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 53.490-74 da Procuradoria do Patrimônio mônio Imobiliário a saber: "Tem início no ponto "B", situado no alinhamento predial da Rua Tupã, a 47,73 m (quarenta e sete metros e setenta e três centímetro) do cruzamento deste alinhamento com o da Rua Guanás. Deste ponto "B", seguem pelo alinhamento predial da Rua Tupã, na distância de 5,00 m. (cinco metros) até o ponto "C"; dai, defletem a direita, e seguem em linha reta na distância de 49,55 m (quarenta e nove metros e cincoenta e cinco centimetros) até o ponto "D"; dai, defletem a direita, e seguem em linha reta na distância de 5,00 m (cinco metros) até o ponto "E"; confrontando do ponto "C", até este último com Próprio Municipal, ocupado pelo Parque Infantil "Fernando Mauro", deste ponto "E", defletem a direita, e seguem em linha reta na distância de 49,55 m (quarenta e nove metros e cincoenta e cinco centimetros) confrontando com Próprio Estadual, até o ponto "B", inicial da presente descrição, encerrando uma área de 247,75 m² (duzentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e cinco decimetros quadrados)".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Govenador