DECRETO N. 8.120, DE 25 DE JUNHO DE 1976

Transfere da administrção da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Educação, o imóvel situado na Rua Sergipe, município de São Vicente, que ora se destina a ampliação do Grupo Escolar de Samaritá, com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 56.871/75, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber: "Iniciam-se no ponto "A", situado no alinhamento da Rua Sergipe, distante 40,00 m (quarenta metros) da Rua Goiás, deste ponto, seguem confrontando com os lotes de n.° 1 (Próprio do Estado, onde funciona o G.E. de Samanta), 2 e 3, na distância de 50,00 m (cinquenta metros) até encontrar o ponto "B"; deste ponto, defletem à direita e seguem confrontando com o lote de n.° 7, na distância de 10,00 m (dez metros), até encontrar o ponto "C"; deste ponto, defletem à direita e seguem confrontando com o lote de n.° 14 na distância de 47,00 m (quarenta e sete metros), até encontrar o ponto "D"; deste ponto, defletem à direita e seguem pelo alinhamento da Rua Sergipe na distância de 4,00 m (quatro metros) até encontrar o ponto "E"; deste ponto, defletem a direita e seguem ainda pelo alinhamento da Rua Sergipe, na distância de 7,00 m (sete metros), até encontrar o ponto "A", onde teve início o ponto de partida encerrando a área de 495,50 m2 (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados)."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador