DECRETO N. 8.126, DE 25 DE JUNHO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Miracatu

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG - 1475-76 - CAM - 504-76, a doação a Prefeitura Municipal de Miracatu, dos materiais usados, abaixo discriminados e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Rua Projetada n.º 2 Pariquera-Açu - CAM - 845-75:
1 - 1 mola para porta «Gemiclo» - PI - 2167 - (item 1)
2 - 3 chuveiros elétricos Lorenzetti - 220 volts - PI - 2048 2052 e 2263 - (item 2)
3 - 1 cliômetro Takeda Japan - PI - 4069 - (item 3)
4 - 1 bomba para gazolina Bennet com motor Javors 1 HP, com bomba n.º de fabricação FV-0815 - PI - 2267 - (item 5)
5 - 1 poltrona giratória com braços de madeira, assento e encosto estofados em courvin verde - PI - 2448 - (item 6)
6 - 1 máquina de escrever para contabilidade com insertos frontal marca Remington - n.º de fabricação BJ-5081662 - PI - 2289 - (item 7)
7 - 1 máquina de escrever Remington com 140 espagos - n.º de fabricação BJ-5097535 - PI - 0.138 - (item 8).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donataria poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, procederá a baixa patrimonial dos materiais ora doados.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1976.
Maria Angélica Galaizzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 8.126, DE 25 DE JUNHO DE 1976

Autoriza a doação de materials usados à Prefeitura Municipal de Miracatu

Retificação
No artigo 1.º -
I - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista ...
CAM 845/75
Onde se lê: 4 - 1 bomba para gasolina Bennet
FV - 0815 - PI - 2267 ...
Leia-se: 4 - 1 bomba para gasolina Bennet
FV - 0819 - PI - 2268 ...