DECRETO N. 8.128, DE 25 DE JUNHO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados ao Movimento Assistencial do Butantã - Capital

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE - 3194-75 a doação ao Movimento Assistencial do Butantã - Capital, dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.
a) Departamento de Edifícios e Obras Públicas - Av. Oito de Novembro, 295 - CAM - 143-75:
1 - 1 mesa basculante PI ME - 808 - (item 23);
2 - 1 mesa de embuia PI ME - 2028 - (item 36);
3 - 1 escrivaninha PI - 1231 - (item 58);
4 - 1 mesa basculante PI ME - 2159 - (item 63);
5 - 1 mesinha para telefone - PI - 2208 - (item 195);
6 - 1 escrivaninha PI ME - 1342 - (item 62);
7 - 1 guichê - (item 22);
8 - 1 mesinha para servente PI ME - 244 - (item 100) ;
9 - 1 mesa com 3 gavetas - PI - DOP-106 - (item 104);
10 - 1 escrivaninha - (item 143);
11 - 1 mesinna - PI - 1542 - (item 154);
12 - 4 escrivaninhas (itens 158 - 160 - 164 e 166);
13 - 1 fichário de embuia - PI - 1615 - (item 262);
14 - 2 gaveteiros para desenhista - PI - 1624 e 1746 - (itens 257 e 258);
15 - 1 mesa para máquina - PI - 1534 - (item 263);
16 - 2 escrivanhas - PI - 2259 e 242 - (itens 269 e 271);
17 - 2 mesas de embuia - PI - 75 e 1485 - (itens 313 e 314);
18 - 1 escrivaninha de embuia com 3 gavetas - (item 333);
19 - 20 cadeiras comuns de embuia - PI - ME - 1639 - 1006 - 1595 - 1675 - 1195 - DOP - 815 - 1710 - ME-820 - ME - 119 - DOP - 756 - DOP - 934 - ME - 1977 - 1177 - ME - 2127 - 2070 - ME - 835 - 2299 - 2300 - 2225 - ME - 399 - (itens - 5 - 14 - 24 - 34 - 35 - 37 - 39 - 54 - 60 - 66 - 81 - 84 - 93 - 99 - 101 - 120 - 188 - 189 - 229 e 243)
20 - 8 cadeiras giratórias de embuia - PI - 1295 - 1736 - ME -   1892 - 1477 - 1413 - ME - 2185 - 2314 - 1280 - (itens - 266 - 267 - 272 - 275 - 281 - 303 - 304 e 363);  
21 - 2 cestos para lixo - PI - 1017 e 2545 - (itens 361 e 366).
II - Pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia  
a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Av   Paulista 352 - CAM - 599/76:  
1 - 1 máquina de calcular Everest - n.º de fabricação 2701.597 - PI - 292 - (item 13);
2 - 1 máquina de somar Burroughs - n.º de fabricação 17.320 -   PI - 350 - (item 15).
III - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) - Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP - Av. Rebouças, 028 - CAM - 20021|75:
1 - 1 cadeira de madeira giratória, faltando as rodas - (item 5),
2 - 1 cadeira estofada giratória com trava do eixo solta (item 7);
3 - 1 mesa com pequenos estragos na tampa - (item 8);
4 - 1 mesa com os pés soltos - (item 9),
5 - 1 mesa com pequenos arranhões na tampa e gavetas (item 11),
6 - 1 mesa com a frente das gavetas quebradas (item 11);
7 - 1 mesa com uma gaveta quebrada - (item 12);
8 - 1 mesa com o suporte de pé quebrado -(item 13);
9 - 1 cadeira de madeira com o suporte desparafusado - (item 14)
10 - 1 mesa com pequenos estragos na tampa - (item 15).
Artigo 2° - A doação de que trata este decreto ficará revogada os materiais a que se retere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.  
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da pulicação,quando donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Edifícios e Obas Públicas e Caixa Estadual de Casas para o Povo, procederão a baixa patrimonial dos materiais que aludem as alíneas "a" dos incisos I e III do Artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 25 de junho de 1976.
Francisco de Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior 
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1976.
Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador