DECRETO N. 8.129, DE 25 DE JUNHO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usado à Instituição «Allan Kardec - Alice Pereira» Capital  

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO   PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido, objeto de processo GG-966-76, a doação à Instituição «Allan Kardec - Alice Pereira» - Capital, de um veículo usado, Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-205531-PI-840-pertencente ao patrimônio da secretaria da Educação - Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada, se veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso do veículo é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrá em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chef da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador