DECRETO N. 8.150, DE 6 DE JULHO DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Albertina, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, 
necessário à construção do Centro de Saúde local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Albertina, terreno sem benfeitorias, com a área de 1.204,00 m² (um mil, duzentos e quatro metros quadrados), situado naquele município, comarca de Jales, necessário à construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo n.º 54.131-74 da Procuradoria do Patrimonio Imobiliário a saber: «Começam no ponto «A», situado no alinhamento da rua Mato Grosso e 23,00 m (vinte e oito metros), antes da intersecção dos alinhamentos dessa rua e da rua Bahia. Do ponto «A», seguem, pelo alinhamento da rua Mato Grosso, na distância de 35,00 m (trinta e cinco metros), até o ponto «B». Deste ponto, defletindo à direita 90°00', seguem, dividindo com próprio municipal, na distância de 28,00 m (vinte e oito metros), até o ponto «C». Deste ponto, a direita 90°00', seguem, dividindo com quem de direito, na distância de 7,00 m (sete metros) até o ponto «D». Deste ponto, defletindo à esquerda 90°00', seguem, na distância de 8,00 m (oito metros), até o ponto «E». Deste ponto, defletindo à direita 90°00', seguem, confrontando com quem de direito, na distância de 28,00 m (vinte e oito metros), até o ponto «F». Deste ponto, à direita 90°00', seguem, dividindo com quem de direito, na distância de 36,00 m (trinta e seis metros), até o ponto «A», inicial, encerrando uma área de 1.204,00 m² (um mil, duzentos e quatro metros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 06 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador