DECRETO N. 8.154, DE 6 DE JULHO DE 1976

Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Promoção Social, o imóvel que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a transferência de administração, da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Promoção Social, de imóvel sem benfeitorias, localizado à margem esquerda da Estrada de Rodagem Pirituba-Taipas denominado Chacara Paraiso e que se destinava ao Departamento de Assistência a Psicopatas - Hospital Psiquiátrico Pinel e que ora se destina à Secretaria da Promoção Social, com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexas ao Processo n. 48.586-76 da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1976. 
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador