DECRETO N. 8.161, DE 6 DE JULHO DE 1976

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto no Departamento de Águas e Energia Elétrica, um crédito de Cr$ 38.461.364,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e sessente e um mil e trezentos e sessenta e quatro cruzeiros), suplementar as dotações do seu orçamento vigente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

Justificativa
O presente crédito, visa propiciar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, condições de ocorrer despesas, oriundas da contratação de empréstimo efetuado entre o BNH e esta Autarquia, tendo como agente financeiro o BANESPA.
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n. 8.156, de 6 de julho de 1976.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira - Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim - Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador