DECRETO N. 8.185, DE 8 DE JULHO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de vários veículos usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado
e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária.
a) - Casa da Criança de Boa Esperança do Sul, GE -
1752/76 Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1968 -
chassis B8-523947 PI - 135913.
b) - Lar do Menino Jesus - Caconde - GE - 1621/76, Perua, marca
Willys, ano de fabricação 1966, chassis 68122O0914 - PI -
136098.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI.
a)
- Ação Social de Peruibe - Peruibe, SIP. 459/76, Pick-up,
marca Willys, ano de fabricação 1969, chassis 99221013077
- PI - 2410.
b) -
Associação de Proteção e Assistência
a Maternidade e Infância - Creche São José - Centro
Comunitário - Bernardino de Campos - SIP 2951/75, Jeep, marca
Willys, ano de fabricação 1969, chassis 95224 - 013105 PI
- 2371.
c) Casa do Menor de Getulina - Getulina - GE - 169/76,
Caminreta, marca Willys, ano de fabricação 1969 - chassis
99221013031 - PI 2404.
d) Conselho Vicentino Particular de Presidente Venceslau da
Sociedade de São Vicente de Paulo - Presidente Venceslau - GE
2568/76, Jeep, marca Willys, ano de fnbricação 1969,
chassis 95224 _ 013525 - PI - 2398.
e) Lar dos Pobres "Joana D'Arc" - Tabapuã - PE - 617/76,
Jeep, marca Willys, ano de fabricação 1969, chassis 5224
- 013526 - PI 2375.
III - Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária.
a) "Emaus" Centro Promocional das Irmãs de São
Vicente de Paulo Gysegem - Capital. GE - 2556/76, Pick-up marca Ford,
ano de fabricação 1968, chassis LA81HB - 13076 - PI 264.
IV - Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo - Coordenadoria de Esportes e Recreação.
a) Associação Filantrópica e Beneficente
"Sanatório Thereza Perlatti'' de Jau - SIP. 1055/75, Perua,
marca Chevrolet, ano de fabricação 1969 - chassis C146JBR
27740 - B - PI 4569.
b) Hospital Espirita "Dr. Adolfo Bererra de Menezes", Lins, GE.
.. 1663/76, Camioneta, marca Ford, ano de fabricação
1969, chassis LA81HS - 22180 - PI 3918.
V - Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração Superior - Sede.
a) Associação Mútua Assistencial Evangelica
Olimpia - SIP 790/76, Sedan, marca Volkswagen, ano dc
fabricação 1969 - chassis B9 - 649509 - PI 2244.
VI - Pertencentes À Secretaria da
Administração - Instituto dt Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual.
a) Sociedade Beneficente de Pedreira - Hospital Maternidade
"Humberto Piva" - Pedreira GE 2674/76, Perua marea Chevrolet, ano de
fabricação 1969, chassis C 146 JHB 29672 - P - PI -
28401.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículo ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas, se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual - IAMSPE procederá a baixa
patrimonial do veículo a que alude o item VI "a", do artigo
1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.185, DE 8 DE JULHO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Retificação
Artigo 1.º -
IV - Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo -.........
b) Hospital Espírita...........................
Onde se lê: GE - 1663-76................
Leia-se: GG - 1663-76.....................