DECRETO N. 8.186, DE 8 DE JULHO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração como segue:
I - Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária:
a) Prefeitura Municipal de Silveiras - GE - 1873|76 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B8-521250 - PI 136101.
II - Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
a) Prefeitura Municipal de Onda Verde - GE - 1852|76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH213.467 - PI - 293.
III - Pertencente à Secretaria da Educação - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
a) Prefeitura Municipal de Santo Expedito - GE - 3430|75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-810.933 - PI - 76.
IV - Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo Coordenadoria de Esportes e Recreação:
a) Prefeitura Municipal de Cabreuva - Para uso da Chácara da Tia - Local - GE - 3195|75 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis D653JBR 27700-T - PI - 4565;
b) Prefeitura Municipal de Indiana - GE - 4368|75_ Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis C146JBR29526B - PI - 4570.
V - Pertencentes a Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
a) Prefeitura Municipal de Lutécia - GE - 522|76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis - B8-525320 - PI - 2236,
b) Prefeitura Municipal de Tabapuã - GE - 1619|75 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-649.517 - PI 2243.
VI - Pertencente a Secretaria da Administração - Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE:
a) Prefeitura Municipal de Icem - GE - 2774|76 - Perua - marca, Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis C146JBR29665P - PI - 28400.
VII - Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
a) Prefeitura Municipal de Itapui - GE - 334|76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1967 - chassis B7-129895 - PI - B-2-2-05,
b) Prefeitura Municipal de Penápolis - Para uso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Local - SIP - 1388|76 -Kombi - Gabinete Odontológico - marca Volkswagen - ano de fabncação 1965 - chassis B5-087-332 PI - G-24-17;
c) Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - GE - 4788|75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1867 - chassis B7-125027 - PI B9-2-01.
VIII - Pertencente a Casa Civil - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo:
a) Prefeitura Municipal de Pontes Gestal - GE - 1185|76 - Perua - marca Ford - ano de fabricação 1968 - chassis LA81GP11927 - PI - 44034.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, procederão a baixa dos veículos a que aludem os Itens VI e VIII, alíneas "a", do Artigo 1.º.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Locer, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador