DECRETO N. 8.187, DE 8 DE JULHO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos culos usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Justiça - Departamento dos Institutos Penais do Estado:
a) Prefeitura Municipal de Tapirai - GE - 5366|75 - Ônibus marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1960 - PI - 2-388 - motor OM 321919A0504813.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
a) Prefeitura Municipal de Buritizal - GE - 2614|76 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1169 - chassis 95224-013388 - PI - 2365;
b) Prefeitura Municipal de Dobrada - GE - 3564|75 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis - 95224-013517 - PI - 2389;
c) Prefeitura Municipal de Parapuã - Para uso do roupeiro de Santa Rita de Cássia - Local - GE - 202|76 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1960 - chassis - 95224-014305 - PI - 2468;
d) Prefeitura Municipal de Presidente Alves - GE 2074|75 - Camioneta - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis 99221-013088 - PI 2402;
e) Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito - GE - 3116|75 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis 95224-013.521 - PI - 2390;
f) Prefeitura Municipal de Tatuí - GE - 1904|76 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis - 95224-013524 - PI - 2388.
III - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Aguas e Energia Elétrica:
a) Prefeitura Municipal de Dourado - GE - 2526176 - Caminhão - marca Mercedes Benz - ano de fabricação - 1958 - motor n.º OM............ 3219190201157 - PI - 14550;
b) Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato - GE - 1214|76 - Caminhão Basculante - ano de fabricação 1969 - chassis C643KBR04280T - PI 2355.
IV - Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem:
a) Prefeitura Municipal de Quintana - GE - 5073|75 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor - B 275158 - Chassis B 5-201108 - PI - 1990-A;
b) Prefeitura Municipal de Tabatinga - Para uso da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho - local - GE - 5429|75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - motor - B-218.584 - chassis - B 4-157.018 - PI - 1951-A;
c) Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Para uso da Sociedade são Vicente de Paulo - local - GG - 1664 76 - claps. - SENA - 633|75 Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - motor B-7975 - chassis - B 5-201.440 - PI - 2007-A.
V - Pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
a) Prefeitura Municipal de Coronel Macedo - GE - 5259|75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-786.071 - PI - 237;
b) Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - GE - 2825|76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 810.934 PI - 77;
c) Prefeitura Municipal de Ubirajara - GE - 883176 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BP 810.935 - PI - 80.
VI - Pertencente à Secretaria da Administração - Coordenadona da Administração Superior - Sede:
a) Prefeitura Municipal de Três Fronteiras - GE - 5087175 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B 9-649.511 - PI - 2247.
VII - Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
a) Prefeitura Municipal de Paraíso - GE - 1475176 - Perua - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - PI - AT - 32 - chassis - B 8-158.203.
VIII - Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
a) Prefeitura Municipal de Regente Feijó - GE-2702|76 - Kombi - Gabinete-Odontológico - marca Volkswagen - ano de fabricação 1962 chassis B 2-051.232 - PI G-24-19.
IX - Pertencente a Casa Civil - Gabinete do Governador:
a) Prefeitura Municipal de Parapuã - GE-202|76 - Caminhão marca Dodge - ano de fabricação 1970 - chassis - T-005523 - PI-14721.
X - Pertencente à Casa Civil - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo:
a) Prefeitura Municipal de Sagres - GE-1940|76 - Caminhão marca Ford - ano de fabricação 1963 - chassis - F64AA3SB-16836 - PI-37968.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento de Estradas de Rodagem e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, procederão a baixa patrimonial dos veículos a que aludem os itens III - "a" e "b", IV - "a" - "b" e "c" e X "a", do artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 8.187, DE 8 DE JULHO DE 1976

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

Retificação
Artigo 1.º -
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura.........................
c) Prefeitura Municipal de Parapua........................................
Onde se lê: ano de fabricação 1960......................................
Leia-se; ano de fabricação 1969...........................................

DECRETO N. 8.187, DE 8 DE JULHO DE 1976

Autoriza a doação de veículos às Prefeituras Municipais que especifica

Retificação no «de 3-7-76
Artigo 1.º -
II - Permanentes a Secretaria da Agricultura...
Onde se lê: f) Prefeitura Municipal de Tatui - GE - 1904-76 Jeep
Leia-se: f) Prefeitura Municipal de Tatui - para uso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele Município - GE - 1904-76 - Jeep....