DECRETO N. 8.202, DE 8 DE JULHO DE 1976

Antoriza a doação de materiais usados ao Circulo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP - Cosmópolis

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto GG - 1633-76, a doação ao Circulo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAM - Cosmópolis, dos materiais usados, declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes a Secretaria da Fazenda
a) - Delegacia Regional Tributaria - DRT - 5 - Rua Dr. Quirin 1352 - Campinas - CAM - 572-74.
1 - 3 armários de madeira PI - 86541, 112.823 e 115.548 (item 40 ,
2 - 1 bagageiro (item 11);
3 - 1 cofre de aço Mascarenhas (item 20);
4 - 1 cofre de aço Bernardini (item 21);
5 - 1 maquina de somar, n.° de fabricação 1226122 B - PI 9355: (item 28);
6 - 1 mesa de aço com alçapão PI - 11958 (item 30);
7 - 2 mesas de madeira com 3 gavetas PI - 805588 e 80658 (item 35): 
8 - 1 mesa de madeira com 8 gavetas PI - 60527 (item 37);
9 - 1 mesa de máquina com 5 gavetas PI - 57679 (item 34);
10- 5 porta-chapeus - PI 80255 - 80256 - 80262 - 115759 - 11279 (item 40).
II - Delegacia Regional Tributária - 5
a) - Coletoria Estadual de Capivari - Rua Dr. Fernando de Barros, 385 - CAM 572-74
1 - 1 máquina de calcular Multo, n.° de fabricação 17012 - M 139153 (item 48).
III - Delegacia Regional Tributária - 5
a) - Posto Fiscal de Indaiatuba - Praga D. Pedro II, 123 - CA 572-74
1 - 1 máquina de somar Victot, n.° de fabricação 5 - 436648 - M 63167 (item 49);
2 - 1 máquina de calcular Original Odhner, n.o de fabricação .... 23986315 - PI 94017 (item 50);
IV - Delegacia Regional Tributária - 5
a) - Coletoria Estadual de Pedreira - Rua São José, 100 - CA 572-74
1 - 1 maquina de somar Burroughs, n.° de fabricação 165565 - 1 111.908 (item 54).
V - Delegacia Regional Tributária - 5
a) - Coletoria Estadual de Serra Negra - Praca Lorenço Franco Oliveira, 105 - CAM 572-74
1 - 1 maquina de somar Victor, n.° de fabricaçã 300497 57152 (item 60);
2 - 1 mesa de madeira - PI 57086 (item 61).
VI - Delegacia Regional Tributária - 5
a) - Delegacia Regional de Campinas - Rua Dr. Quirino, 1352 Campinas - CAM 572-74
1 - 1 grade de ferro de 6 m (item 2).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses, a partir da publicação, quando a donatária podera dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda.
Pericles Eugenio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador