DECRETO N. 8.214, DE 22 DE JULHO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Auxiliar Técnico de
Equipamento Rodoviário, referência 13, o enquadramento
como Torneiro Mecânico, referência 10, dado ao cargo de
Artífice, ocupado por Vivaldo Venâncio de Souza, pelo
Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar
n. 11, de 2 de março de 1970, a cargo do Departamento de
Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo de Souza Sandoval, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 22 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador