DECRETO N. 8.310, DE 3 DE AGOSTO DE 1976 .
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no nunicípio de São Paulo, comarca
de São Paulo, necessário à FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da
retificação do traçado da ligação
ferroviària Presidente Altino a Evangelista de Souza
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.° e 6.° do DecretoLei federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituido de um terreno com área de 155,00 m² (cento e
cinquenta e cinco metros quadrados), e respectivas benfeitorias,
situado no município de São Paulo, comarca de São
Paulo, necessário à FEPASA para o alargamento da faixa,
em face da retificação do traçado da
ligação ferroviária Presidente Altino a
Evangelista de Souza, imóvel este que consta pertencer a
Henrique Mago Hembergue, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta n.° 4473|201 e
memorial descritivo elaborado pela Divisão de
Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A , a saber: Limites e
Confrontações: - Área Suplementar "A" - Partindo
do ponto (A) que dista 23,50m a esquerda do Km. 53+053,00 do eixo
locado seguem: 29,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (B)
que dista 33,00m a esquerda do Km. 53+080,00 do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 21,90m em reta pela faixa
divisa até o ponto (C) que dista 27,00m a esquerda do Km. 53 +
100,00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 20,50m
em reta pela cerca divisa até o ponto (D) que dista 26,50m a
esquerda do Km. 83+080,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
27,90m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até
o ponto (A) de partida.
Artigo 2.° - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador