DECRETO N. 8.312, DE 3 DE AGOSTO DE 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ímóvel situado no municpipio de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário à FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição de Estado, com a redação dada pela Emenda Contitucional n. 2 de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º de Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,

Artigo1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA-Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterixado, contituído de um terreno com área de 1.152,00m² (hum mil, cento e cinquenta e dois metros quadrados), e respectivas benefeitorias, situado no Município de São Paulo, Comarca de São Paulo , necessário à FEPASA para o alargamento da faixa, em face  da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza, imóvel este que consta pertencer a Salim Abdala Kchame, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta n. 4477/201 e memorial descritivo elaborado pela Divisão da Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da FEPASA- Ferrovia Paulista S.A, a saber: Limites e Confrontações:- Àrea suplementar "A"- Partindo do ponto (A) que dista 28,50m a esquerda do km 50+200,00m do eixo locado , seguem ;40,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 31,10m a esquerda do km 50+240,00m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 40,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 30,05m a esquerda do km 50+280,00 do eixo locado , confrontando com o proprietário; 60,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 24,00m a esquerda do km 50+340,00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 1,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (K) que dista 23,00m a esquerda do km 50+340,00 metros do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 40,00m em reta pela cerca divisa  até o ponto (L) que dista 23,00m a esquerda do km 50+300,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (M) que dista 21,50m a esqquerda do km 50+280,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,00m em reta pela cerca divisa até o ponto(N) que dista 22,50m a esquerda do km 50+260,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,00M em reta pela cerca divisa até o ponto (O) que dista 22,50m a esquerda do km 50+240,00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA ; 40,00m reta pela cerca divisa até o ponto (P) que dista 23,00m a esquerda do km 50+200,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 5,50 em reta pela cerca divisa até o ponto (F) que dista 16,55m a direita do km 50+240,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 109,00m reta pela cerca divisa até o ponto (G) que dista 16,60m a direita do km 50+ 349,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 109,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (G) que dista 16,60m a direita do km 50+349,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 4,00 acompanhando a estrada divisa até o ponto (H) que dista 20,50m a direita a direita do km 50+348,00m do eixo locado, confrontando com a mesma; 68,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 19,10m a direita do km 50+280,00m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 20,00m em reta pela faixa divisa, confrontando com o proprietário até o ponto (E) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA -Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomas Pomeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador   

           Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo necessário à FEPASA - 
          Ferrovia Paulista S.A , para o alargamento da faixa, em face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza

Retificação
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública ...........
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imóvel este que consta pertencer
Onde se lê: a Salim Abdala Kchame, com a medidas, limites e confrontações mencionadas na planta n.º .....................................
Leia-se:
a Salim Abdala Kchama, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta n.º ... .. ...............................
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ponto (P) que dista 23,00m a esquerda . ... ....................
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5,50m em reta pela cerca divisa ................................
Onde se lê:
até o ponto (A) da partida ... ..............................
Leia-se:
até o ponto (A) de partida .................................