DECRETO N. 8.339, DE 6 DE AGOSTO DE 1976

Revoga o Decreto n. 5.263, de 17-12-74

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 5.263, de 17 de dezembro de 1974, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área de terras com 68,50 ha (sessenta e oito vírgula cinquenta hectares) e respectivas benfeitorias, situadas no Município de Suzano, neste Estado.
Artigo 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador