PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADA DE SÃO
PAULO, usando de suas atrubuições legais e nos termos de
Artigo 34. inciso XXIII da Constituição de Estado com a
radação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30
de
outubro de 1969, combinada com os Artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1911, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - FIca declarada de natureza urgente, para os efeitos do
Artigo 15, do Decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal n. 3.786, de 21 de maio de 1956, a
desapropriação das áreas de terreno e eventuais
benefeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto
n. 7.620, de 24 de fevereito de 1976, situadas no município
e comarca e São Paulo, necessárias à
construção do Anel Ferroviario que liga Jurubatuba e
Mauá e que constam pertencer a Telefunken do Brasil, Falk
do Brasil S.A, e Espólio de José Morais Herling, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas
e memoriais descritivos contantes do processo a saber:
área "1" - Planta n.º 3.615,15 m², partindo do ponto
(A), que dista 31,50 m à esqueda da Estaca 4.2 + 3,90m em normal
ao eixo locado, ai segue em reta por 15,50m até o ponto (B) que
dista 30,50m à esquerda da Estaca 4.4 + 1,00m em normal ao eixo
locado, confrontando com a telefunke do Brasil;
Ai deflete à direita e segue em reta por 38,50 até
´ponto (C) que dista 21,00m à esquerda da Estaca
4.6+19,50m em Normal ao eix locado, confrontad com Telefunken do Brasil;
Aí deflete à direita e segue em curva por 59,50m
aré o ponto (D) que dista 21,50m à esqueda da Estaca
5.4+2,0m em Normal ao eixo locado, confrontando com Telefunekn do
Brasil;
Ai deflete à dirita e segue em curva por 88,00m até o
ponto (E) que dista 20,00 à esquerda da Estaca 6.2+13,00m em
Normal ao eixo locado, confrontado com Telefunken do Brasil;
Ai deflete à direita e segue em reta por 38.50m até o
ponto (F) que dista 21,50m à esquerda da Estaca 6.8+12,20 em
Normal ao eixo locado confrontado com Telefunken do Brasil;
Ai deflete à direita e segue em reta por 40,00m até o
ponto (G) que dista 0,00m à direita da Estaca 6.2+19,50m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio M. Herling;
Ai deflete à direita e segue em reta por 40,50m até o
ponto (H) que dista 34,90m à direita da Estaca 6.4+19,89m em
Normal ao eixo locado , confrontando com Espólio M. Herling;
Ai deflete à direita e segue em reta por 81,50m até o
ponto (I) que dista 75.50m à direita da Estaca 5.8+11,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Falk;
Ai deflete à direita e segue em reta por 40,00m até o
ponto (J) que dista 42,50m à direita da Estaca 5.6+10,80m em
Normal ao eixo locado, confrontando com FEPASA.
Ai deflete à direita e segue em reta por 12,00m até o
ponto (K) que dista 48,50m à direita da Estaca 5.6+1,00m em
Normal ao eixo locado,m cnfrontado com FEPASA;
Ai deflete à direita e segue em reta por 67,50m até o
ponto (L) euq dista 8,30m à esquerda da Estaca 5.2+4,50m ao eixo
locado, confrontando com a FEPASA;
Ai deflete à direita e segue em reta por 66,00m até o
ponto (M) que dista 2,00m à esquerda da Estaca 4.4+18,80m em
Normal ao eixo locado, confrontando com FEPASA;
Ai deflete à direita e segue em reta por 45,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Estrada Municipal.
Área "2" - Planta n.o 4964-201 - que consta pertencer à
Falk do Brasil S.A. - Área A - com aproximadamente
161,00m², partido do ponto (A) que dista 21,50m à direita
da Estaca 5.2+3,50m em Normal ao Eixo locado, ai sugue em reta por 9,40
até o ponto (B) que dista 12,80m à direita da Estaca
6.2+4,60m em Normal ao eixo locado, confrontado com a FEPASA;
Aí deflete à direita e segue em reta por 35,00 até
o ponto (C) que dista 21.60m à direita da Estaca 5.4+18,30m em
Normal ao eixo locado, confrontando com, FEPASA;
Aí deflete à direita e segue em reta por 35,00m até o ponto (A), origem cnfrontando com Falk do Brasil S.A.
Área B - com aproximadamente 6.110,00m², partindo do ponto
(A), que dista 5,30m à esquerda da Estaca 5.8+6,00m do eixo
lçocado, seguem: 79,70m em reta pela cerca divisa até o
ponto (B) que dista 7,40 à esquerda da Estaca
6.6+5,35m do eixo locado confrontando com a
Telefunken do Brasil S.A;
5,60m em reta pela cerca divisa até o ponto (C) que dsita 13,30m
à esquerda da Estaca 6.6+5,00m do eixo locado, confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
21,10m em reta pera cerca divisa até o ponto (D) que dista 12.60
à esquerda da Estaca 6.8+6,00m do eixo locado. confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
22,50m em reta pela cerca divisa até o ponto (E) que dista
11,50m à Esquerda da Estaca 7.0+8,00m do eixo locado,
confrontando com a Telefunken do Brasil S.A;
18,80m em reta pela cerca divisa até o ponto (F) que dista
10,50m à esquerda da estaca 7.2+6,50m do eixo locado,
confrontando com a Telefunken do Brasil S.A;
25,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (G) que dista 8,80m
à esqueda da Estaca 7.4+11,00m do eixo locada, confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
36,50m em reta pela cerca divisa até o ponto
(H) que dista 6,00m à esquerda da Estaca 7.8+7,20m do eixo
locado, confrontando com a Telefunken do Brasil S.A;
57,60m em reta pela cerca divisa até o ponto (I) que dista 4,80m
à esquerda da Estaca 8.4+4,40m do eixo locado, confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
21,50m em reta pela cercadivisa até o ponto (J) que dista 13,50m
à direita da Estaca 8.4+15,70m do eixo locado, confrontando com
espólio de José Moraes Herlng;
77,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 16,
00m à direita da Estaca 7.6+17,692m - PTC - do eixo locado, confrontando com o proprietário;
135,90m em curva de raio 512.916m pela faixa divisa até o ponto
(L) que dista 16,00m à direita da Estaca 5.8+6,00m do eixo
locado, confrontando com o proprietário;
21,30m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o Ponto (A) de Partida.
Área "3" - Planta n.o 3.617-201 - que consta prtencer ao
espólio de José Morais Herling, com aproximadamente
16.050,00m² - partindo do ponto (A) que dista 0,00m à
direita da Estaca 6.2+18,00m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta
por 40,00m até o ponto (B) que dista 21,00m à esquerda
Estaca 6.6+13,20m em Normal ao eixo confrontado com Telefunken;
Aí deflete à direita e segue em reta por 305,70m
até o ponto (G) que dista 24,00m à esquerda da Estaca
9.8+0,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio J.
M. Herling;
Aí deflete à direita e segue em reta por 50,50m
até o ponto (D) que dista 31,50m à esquerda da Estaca
10.4+0,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio J.
M. Herling;
Aí deflete à direita e segue em reta por 111,00m
até o ponto (E) que dista 39,40m à esquerda da Estaca
11.4+11,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio
J. M. Herling;
Aí deflete à direita e segue em reta por 29,50m
até o ponto (F) que dista 30,00m à esquerda da Estaca
11.2+3,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Antonio J. dos
Santos;
Aí deflete à direita e segue em reta por 52,80m até o ponto (G) que confrontando com Adib Bechara;
Aí deflete à direita e segue em reta por 94,50m
até o ponto (H) que dista 21,00m à direita da Estaca
9.8+7,00m em normal ao eixo locado confrontando com Adib Bachara;
Aí deflete à direita e segue em reta por 2,00m até
o ponto (I) que dsita 23,00m à direita da Estaca 9.8+8,40m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Adib Bechara;
Aí deflete à direita e segue em reta por 69,00m
até o ponto (J) que dista 23,00 à direita da Estaca
9.00+18,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio
J. M. Herling;
Aí deflete à direita e segue em reta por 67,00m
até o ponto (K) que dista 26,20m à direita da Estaca
8.4+11,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio de
J. M. Hering;
Aí deflete à direita e segue em reta por 30,50m
até o ponto (L) quw dista 1,00m à direita da Estaca
8.2+14,20m em Normal ao eixo locado confrontando com a Falk;
Ai deflete à direita e segue em curvba por 62,00 até o
ponto (M) que dsita 5,50m à direita da Estaca 7.6+12,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Falk;
Aí deflete à direita e segue em curva por 107,50m
até o ponto (N) que dista 30,50 à direita da Estaca
8.4+17,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Falk;
Aí deflete à direita e segue em reta por 35,00m até o ponto (A) origem confrontando com a Telefunken.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1976.
Maria Angélica Gallazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.342, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
Declara de natureza urgente a desapropriação de terras, benfeitorias e
mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo
Decreto n.
7620, de 24 de fevereiro de 1976
Retificação
Artigo 1.º - Fica declarada de natureza urgente...
Onde se lê: Anel Ferroviário que liga Jurubatuba e Mauá... constantes do processo a saber:
Leia-se: Anel Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá... constantes do processo ST, 662/76 a saber:
Area «1» - Planta n.°
3615-201 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ...
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Aí deflete à direita .............................................................................
Onde se lê: em curva por 86,00m até o ponto (E) ........................
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Leia-se em curva por 89,00m até o ponto (E).......................................................
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Área«2» - Planta 4964-201 .......................................................................
Onde se lê até o ponto (B) que dista 12,80m à direita ............................................
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Leia-se até o ponto (B) que dista 12,60m à direita ...............................................
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Área «3» - Planta 3617-201 .......................................................................
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Aí deflete à direita .............................................................................
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Onde se lê: à esquerda da estaca 10.6 + 11,80m em Normal .........................................
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Leia-se: à esquerda da estaca 10.6 + 11,00m em Normal ............................................
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Aí deflete à direita e segue .....................................................................
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Onde se lê: até o ponto que dista 21,0m à direita ............................................
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Leia-se: até o ponto (H) que dista 21,00m à direita ..............................................
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Aí deflete à direita e segue em curva ............................................................
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Onde se lê: até o ponto (N) que dista 30.50 à direita da Estaca 8.4
+ 17,00m em Normal ...............................................................................
Leia-se - até o ponto (N) que dista 30,50m à direita da Estaca 6.4
+ 17,00m em Normal .............................................................................
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