DECRETO N. 8.352, DE 10 DE AGOSTO DE 1976

Autoriza doação de material usado à Obras Sociais de Vista Alegre - Capital

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do GG-2857-75 a doação à Obras Sociais de Vista Alegre - Capital - do material usado, abaixo discriminado declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da administração.
I - Pertencente à Secretaria da Saúde - Divisão de Transportes Seção de Material - Rua Tenente Pena, 8 - CAM-7-76
a) - 1 motor semi-completo recondicionado para veículo Volkswagen Kombi 1500-6V (item 17)
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o material a que se refere o Artigo 1.° não for retirado dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso do materia1 é de seis meses a partir dia publicação quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 10 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador