DECRETO N. 8.353, DE 10 DE AGOSTO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Bady Bassitt

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE- 3065|76, a doação à Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, dos materiais usados, abaixo discriminados e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admmistração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM- 111|75
a) - 5 mesas de madeira com 6 gavetas - PI-SF-108 328 - 108331 - 108333 - 108334 e 108335 (item 4).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais 6 de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador