DECRETO N. 8.358, DE 10 DE AGOSTO DE 1976

Autoriza a doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Nhandeara, para uso da Sociedade São Vicente de Paula local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE-3004-76, a doação à Prefeitura Municipal de Nhandeara, para uso da Sociedade São Vicente de Paula, local, de um veículo usado Sedan, marca Volkswagen, ano de fabricação 1964. motor B-219057 - chassis B4-157.095 - PI - 1958 - A, pertencente ao patrimônio da Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem e declarado excedente pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual; de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o Artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso do veículo de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude o Artigo 1.º
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhaes, Secretário dos Transportes
Pericles Eugenio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador