DECRETO N. 8.380, DE 16 DE AGOSTO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência (ADEA) - Dois Córregos

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG - 1900-76 c| aps. CAM - 511-76 e SENA - 1185-76, a doação à Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência (ADEA) - Dois Córregos, dos materiais usados, abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura.
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - Divisão Regional Agrícola de São Paulo - Rua Guaicurus, 1274 - CAM - 1484-75:
1 - 1 mesa de aço com tampo de fórmica com 1 gaveta e 24 divisões - 1,90 x 0,86 x 0,81 - PI - 76.147 - (item 4).
II - pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento.
a) Departamento de Estatística - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1432 - CAM - 592-76:
1 - 1 mesa de aço com 4 gavetas - PI - 1183 - (item 21);
2 - 1 fichário de aço com 7 gavetas cor verde - PI - 693 - (item 43);
3 - 2 fichários de aço com 2 gavetas - PI - 2805 e 3643 - (itens 45 e 46).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador