DECRETO N. 8.394, DE 20 DE AGOSTO DE 1976
Dispõe sobre integração de cargo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica integrado no Quadro da Estrada de Ferro
Campos do Jordão, subordinada como repartição
anexa, à Secretaria de Esportes e Turismo, um cargo de Assesser
Administrativo, referência XXII (matricula n. 505 077),ocupado
por Carlos Pereira da Cruz, R.G. n. 3.648.116, pertencente ao Quadro
Especial da extinta Estrada de Ferro Araraquara S.A. integrado na
Secretaria dos Transportes.
Artigo 2° - No presente exercício as despesas
decorrentes da execução deste decreto correrão
à conta do orçamento do órgão de origem do
servidor.
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador