DECRETO N. 8.397, DE 23 DE AGOSTO DE 1976

Institui luto oficial por três dias

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo único - Fica instituido luto oficial por três dias no Estado de São Paulo , em homenagem à memória de JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVERA, ex-presidente da República, a contar da data de sua morte, 22 de agosto de 1976.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador