DECRETO N. 8.413, DE 24 DE AGOSTO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Superior-Sede
I - Prefeitura Municipal de Panorama - GE. - 1262|75 -
Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação
1970 - chassis C147KBRO2458B - PI-139382.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
1 - Prefeitura Municipal de
Anhumas - GE. - 3845|75 - Jeep marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013113 - PI-2364;
2 - Prefeitura Municipal de
Dumont - GE - 1626|76 - Camioneta marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 99221-013090 - PI-2412;
3 - Prefeitura Municipal de
Jaci - GE - 1423|75 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - Chassis 95224-014302 - PI-2467;
4 - Prefeitura Municipal de
Piquerobi - GE - 3900|(75 - Jeep marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013519 - PI-2396;
5 - Prefeitura Municipal de
Pradópolis - GE-1703|76 - Jeep marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013107 - PI-2366;
6 - Prefeitura Municipal de
Turiuba -" GE - 3247|76 - Jeep marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013102 - PI-2401.
b) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
1 - Prefeitura Municipal de
Gastão Vidigal - GE-4821|75 - Caminhão - marca Chevrolet
- ano de fabricação 1966 - chassis C-653ZBR0524-B -
PI-15.
III - Pertencente à Secretaria dos Transportes
a) Departamento de Estradas de Rodagem
1 - Prefeitura Municipal de
Divinolândia - GE-5260|75 - Sedan marca Volkswagen - ano ae
fabricação 1965 - motor B-219171 - chassis B5-201421 -
PI-2000 A.
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria da Administração Superior - Sede
1 - Prefeitura Municipal de
Araras - GE-3423|76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BP-810931 - PI-78;
2 - Prefeitura Municipal de
Mirassolândia - GE - 147|76 - Variant Jardineira - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassis BV115.981 -
PI-1228;
3 - Prefeitura Municipal de
Inúbia Paulista - GE. - 1354/75 Variant - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1972 - chassis BV. 115987 PI - 1226;
4 - Prefeitura Municipal de
Santana da Ponte Pensa - GE. 466/76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BP810. 932 - PI - 79.
V - Pertencente à Secretaria da Promoção Social
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado
1 - Prefeitura Municipal de
Urú - GE. - 5615/75 - Caminhão Basculante - marca Ford -
ano de fabricação 1966 - chassis LA-81FT15989.
VI - Pertencente à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria da Administração Superior - Sede
1 - Prefeitura Municipal de
Limeira para uso do MOBRAL local GE - 769/76 - Kombi - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1968 Chassis B8-146912 - PI. -
N-22-07.
VII - Pertencente à Casa Civil
a) Gabinete do Governador
1 - Prefeitura Municipal de
Martinópolis - GE. - n.º 4370/75 - Camionete - marca Dodge
- ano de fabricação 1970 - chassis T-004561 - PI - 14726
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a
partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude o inciso
III do Artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 8.413, DE 24 DE AGOSTO DE 1976
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.º -
II - Pertencente à Secretaria da Agricultura
b) Coordenadoria da Pesquisa.......................................
1 - Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal....................
............................................................................................
Onde se lê:
chassis O-653ZBR0524-B...............................................
Leia-se:
chassis O-653ZBR05254-B.............................................