DECRETO N. 8.415, DE 25 DE AGOSTO DE 1976

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São Pedro da Turvo, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessario à construção do Centro de Saúde local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo terreno sem benfeitorias, com a área de 610,00 m2 (seiscentos e dez metros quadrados), situado no município de São Pedro do Turvo e comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, necessario à construção do Centro de Saúde local com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 58.238-75 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Tem inicio no ponto «A», denominado em planta anexa e situado no alinhamento predial da Rua Garcia Braga, a 10,60 m (dez metros e sessenta centimetros) do cruzamento deste alinhamento, com o da Rua Professor Osório; deste ponto «A», seguem pelo alinhamento predial da Rua Garcia Braga na distância de 30,50 m (trinta metros e cincoenta centimetros), até o ponto «B»; dai, defletem a direita, e seguem em linha reta na distância de 20,00 m (vinte metros), confrontando com Legião Brasileira de Assistência, até o ponto «C»; daí, defletem à direita, e seguem em linha reta na distância de 30,50 m (trinta metros e cincoenta centimetros), até o ponto «D»; dai, defletem à direita, e seguem em linha reta na distância de 20,00 m (vinte metros), até o ponto «A» inicial da presente descrição, confrontando do ponto «C», até este último com Rosa Moreira Coelho; neste ponto «A», encerra o presente perímetro, com uma área de 610,00 m2 (seiscentos e dez metros quadrados).
Artigo 1.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador