DECRETO N. 8.422, DE 25 DE AGOSTO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Buritama

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do SIP - 2269/76, a doação à Prefeitura Municipal de Buritama, dos materiais usados, abaixo discriminados e declarados excedentes, pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATT - Divisão Regional Agrícola de Araçatuba - Rua Barão do Triunfo, s|n. - Araçatuba CAM - 1129|75:
1 - 1 máquina de escrever manual, de 110 espaços - Underwood de fabricaç~ção 5076704 - PI - 39721 - (item 4);
2 - 1 máquina de escrever Remington - modelo S.R.C.T.M.C.. tipo Paica - com 140 espaços - n. de fabricação 104.678 - PI - 39776 - (item 5).
b) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI - Divisão Regional Agrícola de São Paulo - Rua Guaicurús, 1274 - CAM - 1484|75;
1 - 2 balcões de madeira com 2 portas medindo 1,13 x 1,83 x 0,43 PI - 64.010 e 64.011 - (item 8).
II - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) Departamento de Estatística - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr. 1432 - CAM - 592|76: j
1 - 1 mesa de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas PI - 2615 - (item 2);
2 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas e tábua de puxar - PI 672 - (item 3);
3 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas - PI - 4067 - (item 4);
4 - 1 mesa de reunião PI - 1963 - (item 22);
5 - 1 fichário de aço com 2 gavetas - PI - 3119 - (item 44);
6 - 1 sofá estofado em cor verde com 3 almofadas (móveis de couro) - PI - 2716 - (item 84):
7 - 1 poltrona estofada em couro verde com braços fixos - PI 2718 - (item 85);
8 - 1 poltrona estofada em couro verde com 1 almofada móvel-fixa - PI - 2719 - (item 86).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Jorge Wilhein, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 8.422, DE 25 DE AGOSTO DE 1976

Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Buritama

Retificação do D.O. de 26-8-76
Artigo 1.º -
1 - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica......... .................................................
Onde se lê: CAM-1129-75;
Leia-se: CAM-1129-76;
Palácio dos Bandeirantes 25 de agosto de 1976
Onde se lê: Jorge Wilhein, Secretário de Economia e Planejamento
Leia-se: Jorge Wilheim Secretário de Economia e Planejamento