DECRETO N. 8.461, DE 6 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre transferência de
terreno situado no município de Campos do Jordão, da Secretaria de
Esportes e Turismo
para a Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferida, da Secretaria de Esportes e
Turismo para a Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia, a
administração do terreno com a área de 347.300,00 m² (trezentos e
quarenta e sete mil e trezentos metros quadrados), localizado na
Estrada do Piar, município e comarca de Campos do Jordão, cujas
caracteristicas constam do Decreto n. 7.113, de 25 de novembro de
1975.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador